Litisconsorcio Art 48

Código de Processo Civil, "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser. Fundamentação: Art. 7º a 13, 37, 265, I e § 1º do CPC Alienação de coisa ou direito litigioso Do ponto de vista do direito material, tudo quanto se possa auferir valor econômico e que seja disponível é passível de…

Litisconsórcio (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda'; consortìum, 'associação, participação, comunidade de bens') é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial. 1 As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. Classificação[editar O litisconsórcio classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio.

LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas…

Direito Processual Civil I Analice Franco Gomes Parente LITISCONSÓRCIO  Há litisconsórcio quando duas ou mais pessoas desempenha a conduta de parte, quer como autor, quer como réu; ou pluralidade também em ambas as partes do processo; RAZÕES DO LITISCONSÓRCIO  Entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;  Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;  Entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL IDC ESPECILIAZAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS SOBRE LITISCONSÓRCIO ccccccccccc ccccccccccccc cccccccccccccccc PORTO ALEGRE 2007 Dedicatória Dedico este trabalho aos meus pais e ao meu irmão, pelo essencial incentivo e apoio.

LITISCONSORTE E LITISCONSÓRCIO EVENTUAL Litisconsorte Conceito: É o nome dado as partes envolvidas no litisconsórcio, ou seja, quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (art. 46 do CPC). Regime de tratamento dos litisconsortes No regime de tratamento dos litisconsortes, sobre a influência que a conduta de um litisconsorte pode ter em relação ao outro, são três regras básicas que devem ser observadas e seguidas. As diferenças de…

Costa Marcelino LITISCONSÓRCIO A relação jurídica processual tem como elementos subjetivos o autor o réu e o Estado na pessoa do Juiz. Possui como uma de suas características a de ser uma relação complexa. A complexidade como característica da relação jurídica nasce do fato de admitir mais de um sujeito ativo e passivo em cada um desses polos. Assim, uma relação jurídica pode formar-se com mais de um autor e mais de um réu, a tal fato dá-se o nome de litisconsórcio. CLASSIFICAÇÃO

Litisconsórcio Conceito Trata-se de pluralidade de partes, ou seja, uns vinculam estabelecido entre duas ou, mas pessoas que ocupam, num mesmo processo a posição de autores e /ou réus Pela definição do art 46 do cpc Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

LITISCONSÓRCIO - Art. 46 até 49 Conceito: é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os pólos da relação processual. Caracteriza a pluralidade subjetiva da lide. Quando ocorre o litisconsórcio, há cumulação subjetiva de ações Classificações: 1) quanto ao momento de sua formação: inicial ou ulterior 2) quanto a obrigatoriedade de sua formação: necessário ou facultativo 3) quanto ao pólo da relação processual: ativo ou passivo ( e misto) 4) quanto ao

LITISCONSÓRCIO 1. CONCEITO Dá-se o nome de litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (art. 46 do CPC). Admite-se litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei nº 9.099/95). Litisconsórcio distingue-se de intervenção de terceiro ( oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e assistência). Os litisconsortes são…