Litigio X Mediação

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade

que fosse tentada antes do processo, como requisito para sua realização e julgamento da causa. O procedimento das reclamações trabalhistas inclui duas tentativas de conciliação (CLT, arts. 847 e 850)". Na mediação surge a figura do mediador, que é escolhido de comum acordo pelas partes em litígio, cuja função é servir de canal de comunicação entre os litigantes visando a uma decisão em que prevaleça a vontade das partes, e nunca a sua, porquanto não promove sugestões como o mediador. A…

CONFLITOS INTERNACIONAIS José Francisco Rezek, apoiado no conceito formulado pela Corte de Haia, em que “conflito ou litígio internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados”. A definição de José Francisco Rezek apoiado pela Corte de Haia em seu conteúdo que o conflito ou litígio internacional é aquele estabelecido entre dois Estados, não é o que sempre ocorrerá. Este é o tipo…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRA SOMBRIO Itajaí, Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRASOMBRIO…

suas complexidades. A instituição visitada recebe casais em processo de divórcio, muitas vezes envolvendo litígio. Nesses casos observa-se então o olhar equivocado destes em relação ao poder decisório do Juiz, procurando apenas a resolução do problema, ou seja, quem “ganha” a disputa sob a guarda dos filhos, ignorando o bem estar da criança. Entende-se por litígio, as discordâncias entre partes (requerente/requerido) que compõe os processos judiciais envolvendo disputa…

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR - DO CONFLITO AO DIÁLOGO. Renata Sarmento Santos Roberto Freire Melo Júnior1 Resumo: Considerando a importância e atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da…

Perícia, Arbitragem e Mediação Aula-tema 01: Fundamentos de Perícia Contábil As Normas Brasileiras de Contabilidade são de competência: Escolher uma resposta. a. do Conselho Regional de Contabilidade. b. do Poder Judiciário. c. da Comissão de Valores Mobiliários. d. do Congresso Nacional, pois têm validade em todo o país. e.(X) do Conselho Federal de Contabilidade. Resposta correta: do Conselho Federal de Contabilidade. Comentário sobre a resposta correta: A responsabilidade pela…

Sigilo; f) Flexibilidade. 7. Natureza jurídica (teorias). 8. Espécies de arbitragem: a) Quanto ao modo; b) Quanto ao espaço; c) Quanto à forma de surgimento; d) Quanto aos fundamentos da decisão; e) Quanto à liberdade de decisão do árbitro. 9. Arbitragem X Poder Judiciário. 10. A atual lei de arbitragem (Lei 9.307/96 – “Lei Marco Maciel”). 11. Procedimento da arbitragem – conhecendo aspectos da Lei 9.307/96. 12. Incidência da arbitragem na legislação trabalhista brasileira. 13. A…

justiça negociada, etc. (Foblets, 1996: 14- 16). Suas principais características já haviam sido listadas por Boaventura de Sousa Santos, que são: 1) ênfase em resultados mutuamente acordados (consensualidade); 2) preferência por decisões obtidas por mediação ou conciliação, em vez de decisões obtidas por adjudicação (vencedor/vencido); 3) reconhecimento da competência das 1 Este item é inspirado no título Velhos e novos desafios ao…

Conflito e seus meios adequados de sua solução e Resolução nº 125 CNJ Os principais meios de solução pacífica que se pode elencar são negociação, mediação e conciliação. A arbitragem não se enquadra como meio pacífico, porque nela há um terceiro que se põe acima das partes e por elas decide. Os métodos de solução ampliaram e continuam ampliando o trabalho dos operadores do Direito. A negociação é o primeiro método auxiliar ou facilitador da solução pacífico. É, também, o método mais…