A arbitragem

15199 palavras 61 páginas
Conflito e seus meios adequados de sua solução e Resolução nº 125 CNJ
Os principais meios de solução pacífica que se pode elencar são negociação, mediação e conciliação. A arbitragem não se enquadra como meio pacífico, porque nela há um terceiro que se põe acima das partes e por elas decide.
Os métodos de solução ampliaram e continuam ampliando o trabalho dos operadores do Direito.
A negociação é o primeiro método auxiliar ou facilitador da solução pacífico. É, também, o método mais antigo e mais natural. Embora não o observemos, no dia-a-dia a usamos com freqüência. O maior laboratório da negociação é a feira livre. Lá ficamos em um núcleo de coisas básicas que é a alimentação. De um lado o que produz e de outro os que compram, que interagem. Chama-se a atenção a maneira cordial em que as partes e, inclusive os concorrentes se tratam, sempre com urbanidade e prestígio. Existe sempre a predisposição, por ação da persuasão racional de trazer a contraparte para seu lado.
Assim, podemos ver que quando se está em uma negociação, vemos as seguintes características: a preservação da boa comunicação entre as partes; o respeito e o prestígio recíprocos, com a finalidade de que ambos saiam satisfeitos; e o objetivo comum de ganhar, sem que uma submeta a outra, ou haja o litígio. Os dois dependem um do outro (na semana seguinte o feirante vai estar lá e a dona-de-casa, também) e isso faz com que a solução não atrapalhe a relação.
Hoje, o bom negociador é profissional capacitado e bem remunerado, atuando em várias realidades sociais, que vão desde relação de trabalho até relações internacionais. Em razão do tratamento que as partes impõem entre si, não há necessidade de terceiro para decidir. Os terceiros contratados buscam atuar entre si para satisfazer as partes.
Por isso, a negociação envolve várias outras áreas que não somente a jurídica (muitas vezes, inclusive, o negociador tem até pouco conhecimento jurídico).
Trata-se de técnica presente em contratos de

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