Licença Ambiental Empresa

de uma PCH........................................................08 5. Licenciamento ambiental...............................................................................09 5.2. Viabilidade de implantação de uma PCH...................................................10 5.2.1. Processo ambiental.................................................................................10 5.2.2. Plano de Controle Ambiental (PCA)........................................................11…

institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) Esta lei,…

potencial para geração de energia eólica, gerou diversos questionamentos acerca do relevante do procedimento licenciatório. Mas não se poderia discorrer sobre a importância da energia dos ventos sem antes analisar alguns pontos importantes de magnitude ambiental, trazendo como destaque a fase do processo de licenciamento. Diante desse quadro, e após os movimentos ambientalistas e os das organizações civis ocorridos nas primeiras décadas do século XX, não houve grandes repercussões…

governança ambiental foi selecionada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como uma das 21 questões ambientais emergentes no século XXI que devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento…

As empresas vêm aumentando os seus investimentos em gestão ambiental por exigências legais e por força de um mercado competitivo que valoriza cada vez mais a responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente. Este estudo analisou três empresas no estado da Bahia para verificar as interfaces entre os processos de licenciamento ambiental, obrigatório por lei, e a certificação pela ISO 14001, ato voluntário por parte das empresas, buscando avaliar se a certificação ambiental da…

GERENCIAMENTO AMBIENTAL atentamente o crescimento populacional, de forma a garantir a sobrevivência das pessoas com dignidade; preservar a biodiversidade; diminuir o consumo de energia e desenvolver tecnologias menos poluentes e com fontes renováveis; estabelecer novas relações entre o crescimento urbano e a produção no campo são resultados desse documento. O desenvolvimento dos países deveria ser alcançado por meio de tecnologias ecologicamente viáveis e adaptáveis às suas necessidades

sua manutenção tem grandes implicações. A avaliação de impacto ambiental das rodovias deve incluir todas as fases, mas no Brasil ainda é incipiente na de operação, sendo pouco ou nada exigido pela legislação nesta fase, embora talvez crie mais impactos do que as demais, pois tem um prazo de duração indefinido, podendo chegar a séculos. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) apresenta-se como um importante instrumento de gestão ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente…

I – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) – LAVA JATO E SIMILARES () Este documento; () Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório). () Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal; () Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida…

FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ CURSO DE DIREITO – 9º PERÍODO DIREITO AMBIENTAL – PROF. JORGE FLORES ALUNA: THAÍS QUEIROZ CRIMES AMBIENTAIS Macaé, 2014. CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados…

um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação ambiental faz com que buscamos novas…