Licenciamento e certificação ambiental

RESUMO

As empresas vêm aumentando os seus investimentos em gestão ambiental por exigências legais e por força de um mercado competitivo que valoriza cada vez mais a responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente. Este estudo analisou três empresas no estado da Bahia para verificar as interfaces entre os processos de licenciamento ambiental, obrigatório por lei, e a certificação pela ISO 14001, ato voluntário por parte das empresas, buscando avaliar se a certificação ambiental da empresa poderia dispensar a renovação da sua licença ambiental pelo poder público.

INTRODUÇÃO
O mundo vive intenso processo de transformação nos últimos anos, motivado dentre outras razões pela globalização, formação de blocos econômicos e a busca pela sustentabilidade, mediante o desenvolvimento de novas tecnologias, valorização das políticas de mercado, elevação dos padrões de qualidade e eficiência dos sistemas produtivos, gerando novos paradigmas.
O desenvolvimento destas variáveis socioeconômicas, ambientais e tecnológicas que buscam a igualdade global ainda é um grande desafio, devido à dificuldade de suprir as necessidades básicas, e controlar o uso irracional dos recursos naturais, que compromete a garantia do atendimento a atual e futuras gerações.
Nesse contexto, tem crescido para as empresas as exigências ambientais como condição para se manter num mercado competitivo. Isto tem motivado um número cada vez maior dessas a adotar os princípios estabelecidos pela International Organization for Standardization (ISO) 14001 do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com vistas ao seu fortalecimento no mercado globalizado.
Segundo Milaré (2001), essa norma internacional está entre as iniciativas de produção sustentável, mesmo não tendo força jurídica, a menos que o poder público adote-a como instrumento legal, mas seu reconhecimento universal lhe confere uma autoridade inconteste.
Nesse aspecto, Harrington e Knight (2001) aponta vantagens conquistadas pelas empresas