Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental Technician-juridicial analysis of the environmental licensing and its interface with the environmental certification

Eder Cristiano VianaI; Rosa Maria Miranda Armond CarvalhoII; Paulo Rogério Soares de OliveiraII; Sebastião Renato ValverdeIII; Thelma Shirlen SoaresII
IEstudante de Mestrado, Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa - /UFV, 36570-000 Viçosa-MG
IIEstudante de Doutorado, Departamento de Engenharia Florestal - UFV
IIIProf. do Departamento de Engenharia Florestal - UFV

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RESUMO
O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.
Palavras-chave: Meio ambiente, gestão ambiental, ISO e normas ambientais.
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ABSTRACT
This study aims to carry out a comparative analysis of licensing and environmental certification to extract a technical and juridical basis to verify the interface between them. A theoretical-methodological approach of the applied and juridical social research was utilized from a juridical-dogmatic viewpoint, as well as a research of the technical and social foundations to evaluate the processes