Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

Gestão de Recursos Trabalhistas: Direitos e Deveres do Trabalhador e Empregador Doméstico O objetivo deste artigo é demonstrar a unificação dos direitos dos empregados domésticos através da Emenda Constitucional n°72/2013. A mudança da legislação trabalhista, através dessa proposta de Emenda Constitucional referente aos trabalhadores domésticos, originou-se uma problemática se realmente unificou os direitos desta categoria profissional. É uma questão a que nos propomos a responder através de

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah Dias Leão Orientador (a): Prof. (a) Carolina Vieira Mercante BRASÍLIA 2014 O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah Dias Leão Bacharel em Direito, Analista Processual do…

................................ 5 2.1 FORMALIDADES PARA CONTRAÇÃO........................................................9 2.2 ANTES DA PEC.............................................................................................9 2.3NOVAS REGRAS APROVADAS COM A PEC 72/2013.............................. 10 2.4 SEGUNDO SEBRAE, FORMALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO ....................................... 13 2.4.1 1º PASSO – Consulta de Viabilidade – REGIN .........................

Lei da Terceirização Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, o PT, PSOL e PCdoB de um lado e empresários, o presidente da presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), e siglas de oposição de outro. O PT da…

313202066 William Rolim 413203299 Introdução O material a ser apresentado a seguir conta com a evolução da carteira profissional, evolução do mercado de trabalho, as principais mudanças no mercado e alguns aspectos importantes que as empresas abordam desde o recrutamento até mesmo na demissão. Veremos de forma geral os critérios mais importantes para as empresas nas contratações

Previdenciário/Trabalhista - 2008/3495 I - Introdução Para a admissão de empregados é necessário observar algumas formalidades legais. Assim, destacamos neste roteiro, as principais obrigações a serem observadas durante a contratação de trabalhadores com a finalidade de identificá-los, bem como proporcionar ao empregador condições para desempenhar corretamente as obrigações trabalhistas a que está subordinado. Neste contexto, é imprescindível que os empregadores apliquem as regras…

1. Fontes do direito do trabalho Fonte é a origem. E o manancial de onde a coisa, no caso o direito, surgiu. Qual é a fonte do direito de não se trabalhar mais do que 8 horas? É o dispositivo de lei e também a CF. Indo mais além, é possível determinar as razões histórico-sociais dessa regra. Por isso a doutrina divide as fontes em formais e materiais. 1. Fontes materiais -> Conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito 2. Fontes formais…

servidores encarregados da redução a termo das reclamações trabalhistas atribuírem valor correlato ao pleito, o que poderia gerar equívocos e mal-entendidos e, até mesmo insinuações de parcialidade; e o fato de que, na quase totalidade das demandas propostas a termo, o reclamante, em audiência, passa a ser regularmente assistido por advogado. Referido posicionamento tem ganhado relevante atenção dos Doutos Magistrados Trabalhistas de todo o país, inclusive daqueles vinculados ao…

etc. Embora a legislação seja complexa, é bom que observar suas regras, pois do contrário poderá ser prejudicado. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista vem aplicando fielmente suas regras, tal como estão escritas. Há situações em que se configura a relação de emprego, ou melhor, o vínculo empregatício se apresenta e nesse caso você terá mesmo que contratar o empregado e registrá-lo como manda a lei. 1. CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO …

Contrato de trabalho com prazo indeterminado: regra do sistema. II – Contrato de trabalho com prazo determinado: é aquele cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 1 06/10/2013 1. Contrato com prazo indeterminado – regra geral – em função do princípio da continuidade da relação de emprego, os contratos de trabalho são, em regra, por prazo…