Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

terceiro a empresa.” (1). O fenômeno da terceirização implica na formação de uma relação jurídica triangular, na qual o vínculo de emprego não se forma diretamente com o tomador do serviço, mas com uma empresa interposta. Constitui uma exceção a regra geral que vincula o empregado diretamente àquele que se beneficia do seu serviço e que exerce o poder de comando, o patrão nato. A terceirização é o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa…

empregador. Posteriormente em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial". Ainda em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de…

Resumo Direito Trabalhista 1 Bimestre Prof. Dr. Enivaldo 1 - Evolução e Formação Histórica do Direito do Trabalho A Evolução Histórica do Direito do Trabalho, teve seu início com a Sociedade Pré-Industrial, onde sua formação mais primata seria a Escravidão. Numa escala gradativa, evoluiu-se para a Servidão e posteriormente para a as Corporações de Ofícios. Para melhor entendimento, estudemos brevemente cada uma dessa, uma vez que, o professor garantiu esses institutos…

modelo de contratação, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à…

então substituindo mão de obra humana pelas maquinas e robôs. Com isso para os profissionais serem empregados, eles precisam ser qualificação ou requalificação profissionais, a concorrência por empregos e as inúmeras exigências dos contratantes levam os profissionais a optarem pelo trabalho informal. O trabalho informal é uma grande preocupação nacional, para a economia do país. Nesse tipo de trabalho, os direitos trabalhistas são abolidos por não serem legalmente registrado consistindo…

|Título: Contratação de Recursos Humanos via Pessoa Jurídica para Projetos | |Disciplina: Introdução ao Gerenciamentto de Projetos | | |Introdução | |

escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma breve compreensão de toda a evolução histórica do trabalho

PODE GANHAR UMA CAUSA TRABALHISTA? Ainda pequeno, a primeira opinião que ouvi sobre a Justiça do Trabalho veio do meu pai, dono de um pequeno restaurante, que ao receber a intimação de uma Reclamação Trabalhista disse que lá era o lugar onde os funcionários ofendidos com a demissão iam para mentir e arrancar seu dinheiro. Só passei a compreender o que ele queria dizer quando ingressei na faculdade, estudei Direito do Trabalho e pude estagiar na área. Conheci o rigor das Leis que…

uma ação trabalhista, (sendo condenado a pagar diferença de salário, férias, hora extra, 13°, FGTS, etc.) ou estar preparado ao contratar, pois o empresário precisa conhecer os requisitos básicos para a caracterização do status de empregado. Histórico O vínculo empregatício foi regulamentado através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do…