Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

sobre uma pessoa que muito contribuiu para nossa legislação trabalhista. “Getulio Vargas Presidente da República” único presidente a assumir a função em dois períodos distintos, totalizando 18 anos de poder, sendo que apenas da última vez por eleição direta, mandato interrompido pelo trágico suicídio. Introdução Getulio Vargas foi criador da Justiça do Trabalho em 1939. Esses 73 anos de criação da Justiça do Trabalho mostram que as leis promulgadas naquele contexto histórico, em…

posterior é aconselhável verificar possíveis alterações na legislação e em aspectos tributários relacionados. Autor CONTRATOS DE TRABALHO ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS O Sr. Roberto compareceu ao Sebrae/SP com várias dúvidas relativas à contratação de pessoas para trabalhar em sua pequena empresa que está constituindo. Ele irá precisar contratar balconistas, um vendedor externo e até um contabilista para auxilia-lo na escrituração de seus livros. Certo Sr. Roberto, o Sr. fez…

TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO STANLEY RUPERT JONES CARUARU 2005 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE…

DO ESTUDO DIRIGIDO PRIMEIRO TEMA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO A indeterminação da duração contratual constitui, regra geral incidente aos contratos empregatícios. O contrato por prazo determinado é a exceção. Pactuados regularmente os contratos a termo, eles irão firmar clara especificidade também no tocante a suas características, regras e efeitos jurídicos. Agora vamos responder de forma fundamentada: 1. DEFINA CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO…

efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. a) Finalidade lucrativa: b) Documento ou prova específica: c) empregador único (TEMA IMPORTANTE): Ao estudar a figura do empregador, é importante memorizar os seguintes institutos: grupo econômico, sucessão trabalhista e poderes do empregador. …

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,…

SANTOS – RA 8380839038 DESAFIO PROFISSIONAL DIREITO EMPRESARIAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO RESPONSALIDADES SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR: ROBERTO GOMES DIAS CONTAGEM – MINAS GERAIS - 2014 Sumário 1. Introdução 2.Desenvolvimento 3.Modelo de Excelência da Gestão 4. Práticas da Organização Visando adequar o Impacto Ambiental de Sua atividade: 5.Quais Cuidados Jurídicos Deverão ser Levados em Consideração na Contratação das Empresas Terceiras de acordo com a lei. 6. Sugestões…

parte do programa Mais Médico está em desacordo com a legislação trabalhista brasileira, isto é o meu ponto de vista, e por quê? Porque o contratante, ainda que afirme que por mais que o contrato tenha sido firmado no exterior, ele pode, sim, ser questionado na Justiça brasileira porque a legislação que prevalece é a do local onde o trabalho é realizado, o artigo 9º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reza que devemos aplicar a lei brasileira e que qualquer meio jurídico que tente…