O codigo da vida

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Conceito

Neste trabalho abordarei o meu entendimento após a leitura do livro de Saulo Ramos Código da Vida. Autor esse que é um jurista escritor brasileiro foi membro da equipe de Jânio Quadros, Consultor Geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo de Sarney, membro da Academia Ribeirão Pretana de letras, o escritor Saulo Ramos lançou sua obra em 2007 o livro de memórias “OCódigo da Vida”, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram a história do país.
Neste trabalho irei falar em especifico sobre uma pessoa que muito contribuiu para nossa legislação trabalhista. “Getulio Vargas Presidente da República” único presidente a assumir a função em dois períodos distintos, totalizando 18 anos de poder, sendo que apenas daúltima vez por eleição direta, mandato interrompido pelo trágico suicídio.

Introdução


Getulio Vargas foi criador da Justiça do Trabalho em 1939. Esses 73 anos de criação da Justiça do Trabalho mostram que as leis promulgadas naquele contexto histórico, em que o Brasil começava a se industrializar, foram fundamentais para o crescimento da economia nacional, para a melhoria das relações entrecapital e trabalho e para a consolidação do estado democrático de direito.

Competência da Justiça do Trabalho- Em Razão da Matéria e da Pessoa

Antes de falarmos sobre competência, é preciso estabelecer a diferença entre jurisdição e competência. A palavra jurisdição tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio,dictionis(ação de dizer).Jurisdição é o poder doEstado-juiz de dar uma solução impositiva e definitiva aos conflitos de interesses,aplicando o direito material ao caso concreto.É indivisível,una ,como expressão do poder do Estado,mas para sua viabilização a jurisdição é distribuída pelos órgãos judiciais ,mediante determinados critérios definidos em lei- regras de competência.Na Justiça do Trabalho a competência é definida em razão da matéria e dapessoa.Ela está definida no artigo 114 da Constituição Federal.
Antes da Emenda Constitucional nº45/2004, nos termos do artigo 114 da CF, a Justiça do Trabalho tinha competência apenas para julgar os conflitos decorrentes da relação de emprego (contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seuempregador de maneira subordinada),que é uma espécie de relação de trabalho ( relação de trabalho é gênero da qual é espécie relação de emprego).Relação de emprego era entendida como somente aquela regida pela CLT.
Esse artigo autorizava a lei a estender tal competência às relações de trabalho ,tendo isto ocorrido em três hipóteses:
a) Trabalhador avulso;
b) Trabalhador temporário;
c) Pequenoempreiteiro;
Todavia, a EC nº45 alterou o artigo 114 CF, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processos e julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho (gênero), ampliando assim o seu alcance.
Assim compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
1. As questões relativas ao servidor público contratadas sobre o regime celetista.
2. As ações trabalhistas contra asrepresentações diplomáticas quando se tratar de contratação de trabalhadores domiciliados no Brasil.
3. Os conflitos decorrentes da greve (artigo 114, II, da CF com a redação dada pela EC nº45).
4. As ações envolvendo representação sindical (artigo, III, da CF).
5. As ações decorrentes das penalidades administrativas aplicadas ao empregador (artigo, 114, VII, da CF). Trata-se de ação decorrente doMinistério do Trabalho.
6. Executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre as verbas constantes da Justiça do Trabalho.

Competência Territorial da Justiça do Trabalho

A competência territorial da Justiça do Trabalho encontra-se no artigo 651 da CLT.
Na Justiça do Trabalho, pela regra, é competente o juízo do local da prestação de serviço, ainda que a contratação tenha...
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