leis trabalhistas (banco de horas, trabalho aos dimingos, trabalho temporario, jornada parcial. diferença domentica e mensalista

Banco de Horas Chamado "banco de horas" é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexíveis, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do "banco de horas" abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado, CARACTERÍSTICAS As pessoas estão chamando esse sistema de "banco de horas" porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo). Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa; aumenta-se a jornada de trabalho (no máximo de 2 horas extras por dia) durante um período. Nesse caso, as horas extras não serão remuneradas, sendo concedidas, como compensação, folgas correspondentes ou sendo reduzida a jornada de trabalho até a "quitação" das horas excedentes. O sistema pode variar dependendo do que for negociado nas convenções ou acordos coletivos, mas o limite será sempre de 10 horas diárias…

TRABALHO TEMPORARIO O trabalhador temporário tem o objetivo de prestar serviço para suprir a necessidade da empresa por determinado período, como exemplo em caso de licença maternidade. O fim de ano também é um bom período para conseguir trabalho temporário, o comércio fica a todo vapor com as compras de Natal e necessita de uma demanda maior de funcionários. O trabalho temporário acaba sendo uma possibilidade de conseguir emprego, já que bons funcionários temporários acabam sendo…

Cartilha do Trabalho Temporário 1. História do Trabalho Temporário 2. Trabalho Temporário no Brasil 3. O Que é Trabalho Temporário 4. O Contrato de Prestação de Serviço Temporário 5. Obrigações da Empresa de Trabalho Temporário 6. Como se define trabalhador temporário e quais os seus deveres 7. Aos Trabalhadores Temporários são previstos os seguintes direitos. 8. Qual o Prazo do Contrato de Trabalho Temporário? 9. Quais Responsabilidades das empresas-clientes (Tomadoras) 10.…

Page 1 of 24 Contratos Especiais de Trabalho - Temporário 24 de Agosto de 2011 Em face da publicação da Resolução TST nº 174/2011 - DEJT de 30 e 31.05 e 1º.06.2011, este procedimento está atualizado. Tópico atualizado: 6.1 Indicação de direitos. Contratos Especiais de Trabalho - Temporário Sumário 1. Introdução 2. Definições 2.1 Trabalho temporário 2.2 Empresa de trabalho temporário 2.3 Empresa tomadora de serviço ou cliente 2.4 Trabalhador temporário 3.…

Colégio e Faculdade Ensitec Trabalho De Administração -CURITIBA 2013- Colégio e Faculdade Ensitec Trabalho De Administração Alunos: Alexssandro Adamczwski dos Anjos; André Amaro Pereira; Ismael Liska; Rômulo Pontarolo; Sonali Gambetta Furtado. Professora: Cintia Martins da Costa Passos Tema: Contrato de Trabalho Temporário Data de Entrega: 09/04 -CURITIBA 2013- Contrato de Trabalho Temporário De…

A norma que cuida do trabalhador temporário é a lei nº 6019, de 03/01/74, que foi regulamentada pelo Decreto nº 73841, de 13/03/74. Difere o contrato de trabalho temporário do contrato de experiência. No contrato de trabalho temporário, o trabalhador é empregado da empresa de trabalho temporário, embora preste serviços no estabelecimento do tomador de serviços ou cliente. Já no contrato de experiência, o obreiro presta serviços nas próprias dependências do empregador. Enquanto o trabalho…

O TRABALHO TEMPORÁRIO O trabalho temporário é regido pela Lei n.º 6.019 de 03 de janeiro de 1974 e regulamentado pelo Decreto 73.841 de 13 de março de 1974, podendo ser utilizado para atender à necessidade transitória de acréscimo extraordinário de serviços e substituição de pessoal regular e permanente, nos moldes do artigo 2º da referida Lei. Art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu…

TRABALHO TEMPORÁRIO O trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, a qual foi regulamentada pelo Decreto 73.841/1974. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário.…

Trabalho temporário e suas implicações trabalhistas Muitas empresas se utilizam de trabalhadores temporários para fazer frente às demandas anormais de produção, mas desconhecem as obrigações assumidas a partir desse tipo de contratação e as implicações trabalhistas daí advindas. Por esse motivo, abordamos a seguir algumas das implicações jurídicas do trabalho temporário. O trabalho temporário é uma forma atípica de trabalho e por isso não é regulamentado pela Consolidação das Leis…

Trabalhador Temporário Introdução A própria natureza induz a vida em sociedade, o que motiva o surgimento de conflitos de interesses entre os indivíduos que a compõem. Daí a necessidade de uma força disciplinadora que reintegre a ordem social quando violada. Essa força que limita a liberdade de cada um em proveito da faculdade congênere dos outros, ora prevenindo as possíveis violações da ordem jurídica, ora restaurando-a quando desintegrada, é o Direito. Reflete o Direito, no tempo e…