O trabalho temporario

TRABALHO TEMPORARIO
O trabalhador temporário tem o objetivo de prestar serviço para suprir a necessidade da empresa por determinado período, como exemplo em caso de licença maternidade. O fim de ano também é um bom período para conseguir trabalho temporário, o comércio fica a todo vapor com as compras de Natal e necessita de uma demanda maior de funcionários. O trabalho temporário acaba sendo uma possibilidade de conseguir emprego, já que bons funcionários temporários acabam sendo contratados efetivamente.
Regime Jurídico do Trabalho Temporário na Óptica do Trabalhador
A atividade do TRABALHO TEMPORÁRIO está regulada por Lei desde 1989 pelo DL 358/89 que foi revisto pela Lei 146/99 publicada em 01/09/1999.
Este Decreto Lei define e enquadra as relações entre os três intervenientes que estabelecem uma relação triangular:
A EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (ETT)
A EMPRESA UTILIZADORA (Utilizador)
O TRABALHADOR TEMPORÁRIO (Trabalhador)

Definições:
A ETT é uma pessoa individual ou coletiva, cuja atividade consiste na cedência temporária de trabalhadores a terceiros utilizadores, que para este efeito admite e remunera o trabalhador temporário.
O Trabalhador Temporário é uma pessoa que celebra com uma empresa de trabalho temporário um contrato de trabalho, pelo qual se obriga a prestar a sua atividade profissional a utilizadores, a cuja autoridade e direção ficam sujeito, mantendo, todavia, o vinculo laboral à empresa de trabalho temporário.
O Utilizador é uma pessoa individual ou coletiva com ou sem fins lucrativos, que ocupa, sob sua autoridade e direção, trabalhadores cedidos por uma ETT.
A ETT Legal:
Só as Empresas com autorização prévia para o exercício da atividade é que podem ser qualificadas como Empresas de Trabalho Temporário.
Para poderem ser consideradas ETT as empresas têm de deter um ALVARÁ que obtêm através de um processo de licenciamento junto do MTS, dando provas de idoneidade, de capacidade técnica para o exercício da atividade