Leis Trabalho Temporário

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 25 TRABALHADOR PORTUÁRIO NA ATIVIDADE DE CAPATAZIA SOB O REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO RENATA BIANA DA SILVA VIDEIRA/SC 2015 1. INTRODUÇÃO O texto a seguir trará uma reflexão sobre a possibilidade da prestação de serviço, pelo trabalhar portuário, na atividade de capatazia, em caráter temporário. Considerar-se-á para efeitos de esclarecimento a conceituação…

TRABALHADOR TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 e Dec. nº 73.841/74) As regras de proteção social do trabalhador temporário estão definidas na Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74. Como o próprio nome indica, trabalho temporário é aquele que tem a sua duração marcada pelo tempo (contrato de trabalho de duração determinada) É uma relação de trabalho tripartite: envolvendo: 1- fornecedor da mão de obra temporária; 2 - o tomador da mão de obra temporária e 3 - o trabalhador…

Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho I.3.2.1 - Modelo de contrato…

COMPARAÇÃO DAS REGRAS DE TRABALHO (Condições Gerais com os Contratos Especiais) Disciplina: Legislação e Normas Técnicas Rio de Janeiro - RJ Dez / 2012 1. Comparar 03 contratos especiais de trabalho, abaixo listados, com as condições gerais: a) Trabalho Rural; b) Trabalho Doméstico; c) Trabalho Temporário; d) Estagiário; e) Terceirização; f) Diretor de Sociedade; g) Das Cooperativas; h) Do trabalhador Eventual; i) Do trabalhador

atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo a Lei Federal nº 8.212/91, o trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou…

Trabalho temporário : aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e pemanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (lei 6019- Art 2) Desta forma empresas prestadoras de serviços temporários, se formam para prestar este tipo de serviços a empresa tomadoras e que necessitam destes profissionais. O funcionamento destas dependerá de registro junto ao Departamento Nacional de mão de obra do Ministério…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Resumo da Apostila: Curso de Direito do Trabalho (Luciano Martinez) Geraldo Magela Rodrigues de Sousa Nº de Matricula: 2013082773344 Contrato por tempo indeterminado Primeiramente foi considerado como uma ''escravidão'' , onde o empregado não tinha prazo determinado. Depois foi visto que o contrato indeterminado era mais vantajoso para o trabalhador, haja vista a expectativa de continuidade do vínculo e de manutenção da sua própria sobrevivência

aqui examinado. Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. A terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista:…

Trabalho de Legislação Trabalhista Profº ALEXANDRE MARTINEZ Aluno: Ronald França Ribeiro Turma: 21 Data 06/12/2012 1. Trabalho Doméstico (Lei nº 5.859/72) ( empregado doméstico: é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. ( O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias úteis após cada período de 12 (doze) meses de trabalho,…

A TERCEIRIZAÇÃO A terceirização, embora largamente utilizada no meio empresarial, é fenômeno jurídico que não encontra conceituação ou estruturação na lei, razão porque trata-se de matéria altamente controvertida que basicamente é definida e limitada pela jurisprudência. A expressão “terceirizar” é um neologismo que recentemente foi acolhido pelos nossos dicionários como verbo. Esse vocábulo, de acordo com o Dicionário Aurélio, tem origem na economia e significa “Transferir a…