tipos de contrato de trabalho

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Publicado em nosso site em 28/08/2012

Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de
Procedimentos
Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959
Sumário
Introdução
I - Conceito de contrato individual de trabalho
I.1 - Alteração contratual
I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado
I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado
I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado
I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho
I.3.2.1 - Modelo de contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3.2.2 - Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado I.3.3 - Modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado II - Contrato de experiência
III - Contrato por obra certa
IV - Contrato de safra
V - Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/1998
VI - Contrato de aprendizagem
VII - Contrato de trabalho temporário
VIII - Consultoria FISCOSoft
Introdução
O contrato de trabalho é um acordo bilateral onde as partes
(empregado e empregador) convencionam as regras para a prestação de serviços. Todavia, é necessário que este contrato observe as regras impostas pela legislação, as quais encontram-se definidas principalmente no art. 7º da
Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dentre os diversos tipos de contrato previstos em nossa legislação, temos o contrato de trabalho individual. Por sua vez, quanto às espécies de contrato de trabalho, temos o de emprego, o qual será o foco deste Roteiro. Este contrato nada

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Impressão gerada em 27/02/2014

mais é do que o instrumento que estabelece os direitos e obrigações entre o empregado e o empregador.
Para a existência de um contrato de trabalho, na espécie
"contrato de trabalho de emprego", usualmente também chamado de "contrato individual de trabalho" é necessária a presença de 2 (duas) figuras essenciais: empregado e
empregador.