Leis Trabalho Temporário

Direito do Trabalho Uberlândia / MG 2015 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CRISTIANO BATISTA DE JESUS Direito do Trabalho Trabalho realizado ao curso de Direito da Faculdade Politécnica, para a disciplina de direito do trabalho como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Gabriel Freitas de oliveira. Uberlândia / MG 2015 1 - ARTIGO 443 DA CLT: Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá…

operar efeitos. Em outras palavras, eu disse que na emenda nr 19/98, havia terminado a imposição constitucional do regime único, e logo em seguida, em âmbito federal, veio a lei 9962/2000, e criou o regime do emprego público, em âmbito federal para pessoas públicas, e, portanto, a partir de 2000, em âmbito federal, com base nessa lei 9962/2000, Autarquias, Pessoas Publicas Federais contrataram com base nesse regime do emprego publico, que é, basicamente, o regime celetista para pessoa…

negociação entre empresas tradicionais, quer na contratação de Cooperativas, este, quiçá, o meio que mais tem se expandido, e que haveremos de explorar mais detidamente neste trabalho. A cooperativa de trabalho se encaixa perfeitamente dentro de toda a teoria da Terceirização, no entanto sua sistemática é tratada minuciosamente pela Lei nº 5.764/71 e art. 117 da CF/88. A base do cooperativismo é a união entre semelhantes, os quais juntos têm mais força e voz que separados, e assim…

Durante muito tempo o trabalho temporário não foi objeto de regulamentação específica, passando, nos países da Europa Ocidental e nos Estados Unidos, por uma fase de crescimento empírico e anárquico como atividade marginal. As dificuldades com que se depararam os legisladores deveram-se, em grande parte, à complexidade da tarefa de conciliar os interesses das empresas e dos trabalhadores em um quadro realista dentro da economia de cada país. Além disso, o trabalho temporário não se…

Pós-Graduação – 2012 DISCIPLINA: PREVENÇÃO TRABALHISTA EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 3 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 ... P. 2 A 46 Publicação: Outubro de 2012 © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp…

1º TRABALHO – 10,0 pts (Pesquisa) Data da entrega: até dia 22 e 23 de Fevereiro Observação: Trabalho Manuscrito 1. O que é trabalho temporário? O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, e está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona…

do Atestado de Antecedentes Criminais é discutível, uma vez que ele não figura entre os documentos de apresentação obrigatória e pode, ainda, gerar a presunção de tratamento discriminatório. A Lei 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Atestado de gravidez esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento…

do Atestado de Antecedentes Criminais é discutível, uma vez que ele não figura entre os documentos de apresentação obrigatória e pode, ainda, gerar a presunção de tratamento discriminatório. A Lei 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Atestado de gravidez esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento…

Estudo Dirigido de Direito do Trabalho II 1) Quais foram às causas do surgimento do trabalho na revolução industrial? Com o surgimento das sociedades industriais na revolução industrial ocorrida no século 18 na Inglaterra e na França houve a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado em larga escala e a manufatura cedeu lugar para as fabricas. O Estado era um Estado liberal. Com iposuficiência das mulheres e das crianças, eram desprivilegiadas, desunidas

CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO Análise de algumas relações de trabalho características: 3.1. Trabalho RURAL (lei nº 5.889/73) Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente…