Leis Trabalho Temporário

FAPA_FACULDADES PORTO ALEGRENSES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Ms. Prof. Wilson O. Moreira Alessandra Anelise Angela Matheus Micheli Patrícia VIviane RELAÇÕES DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Entre (nome da entidade empregadora), com sede na (morada da sede da empresa), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ____________ sob o n.º _____, com o contribuinte fiscal n.º ___________________, com o capital…

Gestão de pessoas II Trabalhador temporário Trabalhador temporário: Conceito O trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74. Conceito: O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Envolvidos: 1) Trabalhador temporário: pessoa física que busca oportunidade para

VIII EXPO RH - RH TEMPORÁRIOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE SÃO PAULO – 2012 VIII EXPO RH - RH TEMPORÁRIOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Trabalho de referente ao Curso Administração Específica em Recursos Humanos, apresentado à Universidade Nove de Julho UNINOVE, requisito parcial para avaliação da disciplina .................., VIII EXPO RH – RH Temporários. Orientadora: Professora Iraides Amaral. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE SÃO PAULO – 2012 …

art. 3º da CLT  Conceito: pessoa física que presta serviços pessoalmente de forma onerosa, não eventual e subordinada a um tomador, que assume o risco da atividade na qual é utilizada sua força de trabalho. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO   Principal Obrigação Do Empregado: prestar trabalho de forma subordinada Natureza: Obrigação de fazer – Majoritária: obrigação de fazer sem conteúdo específico – qualquer obrigação de fazer desde que realizada em estado de subordinação (art.…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE ....................., empresa com sede na Rua ..................., n.º ........, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º ................, por seu representante legal infra-assinado; e de outro lado, TEMPORÁRIO(A): ..........................., portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º .........., série ...............,

1. TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente…

EMENTA AULA: 1)Trabalho temporário 2)Terceirização 3)Cooperativa 4)Contrato de subempreitada CONTRATO DE TRABALHO REGRA: EMPREGADO EXCEÇÕES: VÍNCULO DE EMPREGO EMPREGADOR (Tomador) 1) TEMPORÁRIO – S. 331, I, TST 2) TERCEIRIZAÇÃO – S. 331, III, TST INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA = TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 – Súmula nº 331, I do TST) EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (urbana) • CONTRATO ESCRITO • DIREITOS (art. 11) TEMPORÁRIO Pessoa física ou jurídica • CONTRATO ESCRITO (art. 9º)…

Autônomo Sua definição esta contida na Lei nº 8.212/1991, no art. 11, que define que é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”. A relação de emprego fica ainda mais evidenciada quando o serviço prestado pelo profissional contratado, mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo e,…

OS DIREITOS DO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO DO ESTADO DE SÃO DE PAULO MARCOS ELIAS ARAÚJO DE LIMA SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Este estudo dos direitos do policial militar temporário do Estado é São Paulo, diz respeito à análise da figura jurídica de policiais militares pertencentes ao serviço voluntário temporário no Estado de São Paulo; análise se estão sujeitos à toda legislação

Consolidações das Leis do Trabalho - CLT ao regime trabalhista Estatutário e suas competências. 1.2 ÁREA Direito Trabalhista e Direito Administrativo. 1.3 TEMA A temática do presente projeto refere-se ao instituto das consolidações do trabalho em favor do servidor em regime Estatutário. É muito importante destacar que na maioria das vezes os Estatutos que regem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores não celetistas têm falhas e não se referem ao todo daquele…