Leis Trabalho Temporário

4 2- LEI 6.019/74 5 3- CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 8 3.1- Características do trabalho temporário 9 3.2- Direitos do trabalho temporário 11 3.3- Trabalho temporário 9 meses 13 3.4- Diferenças de outros contratos 14 4- MODALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO 15 4.1- Contrato de experiência 15 4.2- Contrato a prazo 16 4.3- Contrato de emprego a tempo parcial 17 4.4- Contrato de trabalho eventual 18 4.5- Contratos de Trabalho a Distância ou Teletrabalho 18 3.6- Contrato de…

DECRETO Nº 73.841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, DECRETA: CAPÍTULO I Do Trabalho Temporário Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de…

TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS 4ª EDIÇÃO Julho de 2009 ÍNDICE Introdução ........................................................................................... Capítulo 1 - O TRABALHO TEMPORÁRIO ....................................... 1.1 - Breve histórico ........................................................................... 1.2 - Definições ...................................................................................

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei. Art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços. Art. 3º - É reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do…

TRABALHO TEMPORÁRIO UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ELIANA CUSTÓDIO, FRANCIELE MORAIS, JÉSSICA EDUARDA E MARCELO HENRIQUE TRABALHO TEMPORÁRIO Trabalho de direito apresentado para avaliação do Curso de Ciências Contábeis, Nível Superior, da Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia, MG. Professor:Guilherme Crepaldi UBERLÂNDIA 2014 Conceito Considera-se trabalho temporário o serviço

TRABALHO TEMPORÁRIO UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ELIANA CUSTÓDIO, FRANCIELE MORAIS, JÉSSICA EDUARDA E MARCELO HENRIQUE TRABALHO TEMPORÁRIO Trabalho de direito apresentado para avaliação do Curso de Ciências Contábeis, Nível Superior, da Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia, MG. Professor:Guilherme Crepaldi UBERLÂNDIA 2014 Conceito Considera-se trabalho temporário o serviço

TRABALHO TEMPORÁRIO UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ELIANA CUSTÓDIO, FRANCIELE MORAIS, JÉSSICA EDUARDA E MARCELO HENRIQUE TRABALHO TEMPORÁRIO Trabalho de direito apresentado para avaliação do Curso de Ciências Contábeis, Nível Superior, da Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia, MG. Professor:Guilherme Crepaldi UBERLÂNDIA 2014 Conceito Considera-se trabalho temporário o serviço

Pessoal PROFESSOR WALDEMAR BELLIA JÚNIOR Contrato Temporário SOROCABA/SP MARÇO / 2013 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................3 Trabalho Temporário..................................................................................4 Direito do Trabalhador Temporário............................................................4 Modelo de Contrato de…

deste tema para que se adaptem no campo do trabalhador temporário. Nesse trabalho nós trouxemos noções básicas sobre contratação de trabalho temporário e suas funcionalidades. Trabalho temporário é aquele que é prestado por pessoa física ou jurídica a uma empresa para atender as necessidades transitórias de substituição de seu pessoal ou devido ao acréscimo extraordinário de serviços. É importante ressaltar que empresa de trabalho temporário, seja pessoa física ou jurídica será…

1. LEI 6.019/1974 DECRETO 73.841/74 A Lei nº 6.019/74, regulamentada pelo Decreto nº 73.841/74, dispõe sobre o trabalho temporário, indicando as situações em que esse tipo de mão de obra pode ser utilizada pelas empresas e quais as formalidades a serem observadas pelas partes contratantes. 2. CONCEITO Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física à uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo…