Leis Trabalho Temporário

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO QUANTO À DURAÇÃO BELO HORIZONTE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO____________________________________________________3 2 – DOS CONTRATOS DE DURAÇÃO INDETERMINADA__________________4 3 – DOS CONTRATOS DE DURAÇÃO DETERMINADA____________________5 3.1 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ______________________________5 3.2 – CONTRATO DE

Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício. Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito. Também, a Justiça do Trabalho vem decidindo que, se a…

Terceirização & Contratação de Autônomos Principais regras e possibilidades Ana Paula de Mesquita Maia Santos Advogada especializada em Trabalho e Previdência. Coordenadora nacional do produto Contadez, editado por Notadez Informação. I – Terceirização de Serviços 1. Conceito Entende-se por terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no…

No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis…

vigilância por parte da administração publica. Trabalho Terceirizado E outra relação triangular tendo a participação de no mínimo três pessoas ou três unidades, uma delas e bem característica desse tipo de relação que a empresa de trabalho temporário se costuma chamar de ETT, e a participação da empresa de trabalho temporário que vai diferencia esse tipo de contrato de todos os outros por prazo determinado, por que a relação de trabalho temporário e um tipo de contrato por prazo…

CD-Rom2007.gif (180185 bytes) Assuntos Paralelos Empregado Temporário - Lei nº 6.019/74 O trabalhador temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, tem algumas particularidades em relação ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislação própria e nem sempre utilizam-se as mesmas rotinas. Conceito: É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário. A

HABILITAÇÃO EM GESTÃO INDUSTRIAL TRABALHO TEMPORÁRIO & ESTÁGIO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS ELISABETE WACHERHAGE ELSON FENTZLAFF EMERSON ALVES DA SILVA JOSÉ NILTON DE MELO VOGADO MARIO SERGIO DA SILVEIRA PROFESSORA: BEATRIZ REGINA BRANCO Direito Empresarial Joinville 2004 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 TRABALHO TEMPORÁRIO 4 Empresa de Trabalho Temporário 4 Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente 4 Trabalhador Temporário 5…

Eficácia da lei trabalhista no tempo e no espaço No espaço diz respeito à vigência da lei de um pais em seu território. Em matéria trabalhista impera o principio da territoriedade. Tanto de nacionais como estrangeiros, serão regidos pela mesma lei. Valendo dizer, que podem existir algumas leis especificas. Como no caso do Decreto-Lei 691/69 que regula o trabalho do técnico estrangeiro com estipulação de salário em moeda estrangeira. Consigni-se, entretanto, que as especificas são…

CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1. Trabalho Rural 05 2.2. Trabalho Doméstico 07 2.3. Trabalho Temporário 10 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 1. INTRODUÇÃO No presente estudo, tratarei de verificar a relação do Contrato Individual de Trabalho quem tem como características ser bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos, oneroso, em que a remuneração é requisito essencial,…

conforme expomos a seguir: I. Trabalho temporário O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74 e é a única forma de intermediação de mão-de-obra subordinada permitida pela legislação trabalhista, ou seja, é a única forma legal de uma empresa contratar outra para fornecer trabalhadores para trabalhar dentro da estrutura da empresa contratante, sob suas ordens e subordinação direta. Características principais do trabalho temporário: a) o trabalhador temporário pode ser contratado…