Contratos especiais de trabalho

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CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO

Rio de Janeiro
2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04
2. DESENVOLVIMENTO 05
2.1. Trabalho Rural 05
2.2. Trabalho Doméstico 07
2.3. Trabalho Temporário 10
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13



1. INTRODUÇÃO

No presente estudo, tratarei de verificar a relação do Contrato Individual de Trabalho quem tem como características ser bilateral, pois produzdireitos e obrigações para ambos, oneroso, em que a remuneração é requisito essencial, comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste, consensual, pois a lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando anuência das partes, um contrato de adesão, pois um dos contratantes, o empregado, limita-se aaceitar as cláusulas e condições previamente estabelecidas pelo empregador, pessoal (intuitu personae), pois a pessoa do empregado é considerada pelo empregador como elemento determinante da contratação, não podendo aquele se fazer substituir na prestação laboral sem o consentimento deste, de execução continuada, pois a execução do contrato não se exaure numa única prestação, prolongando-se no tempo,com outro Contratos Especiais de Trabalho.


2. DESENVOLVIMENTO
A seguir serão apresentadas as características dos Contratos Especiais de Trabalho.
Trabalho rural
Trabalho Doméstico
Trabalho temporário

2.1. TRABALHO RURAL
O trabalhador não é regido pela CLT, mas sim por lei especial (lei nº 5.889/73, regulamentada pelo Decreto nº 73.626/74).
Todavia, alguns contratos rurais são regidospelo Direito Civil, tais como a parceria e a meação. Esses pactos não são, em princípio, regidos pelo Direito do Trabalho. No entanto, nos casos em que esses contratos sejam considerados fraudulentos, por encobrirem um verdadeiro vínculo de emprego (há subordinação), são atraídos para a esfera do direito do trabalho.
a) - EMPREGADO RURAL: é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédiorústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
O elemento que distingue o empregado rural dos demais é a atividade do empregador: se este exerce atividade agro-econômica com finalidade de lucro, o empregado será rural.
São exemplos de empregado rural: o que planta, aduba, ordenha o gado, o tratorista, o boiadeiro, oadministrador da fazenda, etc.
b) - EMPREGADOR RURAL: é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, inclusive a exploração industrial em estabelecimento agrário.
Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho deoutrem.
c) - PRÉDIO RÚSTICO: é o prédio destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agro-industrial. Na verdade, pouco interessa a localização da propriedade, se está na cidade ou no campo, o que importa é a atividade que deve ser rural.
d) - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88: a nossa atual Carta Magna igualou os direitos do trabalhador rural aos do trabalhador urbano (art. 7º), mas aindaexistem algumas regras específicas, aplicáveis no meio rural.
e) - TRABALHO NOTURNO: para o empregado rural, é considerado trabalho noturno o executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte, na atividade pecuária. O adicional noturno para o trabalhador rural é de 25%,mas a hora é contada como de 60 minutos, diferentemente da hora noturna do trabalhador urbano, que é de 52 minutos e 30 segundos.
f) - DESCONTOS: a lei 5.889/73 autoriza, desde que previamente autorizado pelo empregado, o desconto de até 20% do salário mínimo em razão da ocupação de moradia. Esse valor deverá ser dividido igualmente pelo número total de ocupantes sempre que mais de um empregado...
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