Partes e procurados

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Introdução

O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia a sua categoria básica. É a partir desta que se constroem princípios, institutos e regras essenciais desse ramo jurídico.
Por outro lado, há categorias de trabalhadores, que embora tecnicamente não sejam empregados, recebem guarida do Direito do Trabalho, não pela natureza da relação, mas, sim, por força de expressa determinaçãolegal. Tal o que acontece, por exemplo, com os autônomos.
Neste trabalho iremos verificar a relação do Direito do Trabalho com outras afinidades entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho.
Veremos primordialmente as modalidades de contratos de trabalhos mais comuns em nosso cotidiano, nos quais alguns estão protegidos pelo Direito do Trabalho e outras não.

DESENVOLVIMENTOMODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO


Contratos de trabalho

Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia, ou seja, sempre que houver uma prestação de serviços.
Toda relação de emprego é de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é de emprego, constituindo a relação de emprego modalidade especial darelação de trabalho.


Contrato de emprego

Segundo Manuel Cândido Rodrigues, o contrato de emprego é um: "contrato bilateral, consensual, oneroso, da classe dos comutativos e de trato sucessivo. Tem por requisitos a pessoalidade, a onerosidade, a continuidade e por vezes, a própria exclusividade. Apresenta, como elementos integrantes, o acordo de vontades (tácito ou expresso); as prestaçõesrecíprocas (serviço de um lado e remuneração do outro); não-eventualidade na prestação de serviços e sujeição, por parte do empregado, às determinações de uma pessoa física ou jurídica"

Existem contratos de trabalhos em diferentes âmbitos, e cada um com suas peculiaridades. Entre eles podemos destacar:

Contratos de trabalho do Direito Agrário: Uma espécie de pacto, onde uma das partes seobriga a entregar à outrem, animais ou um prédio rural, com ou sem plantações, animais, utensílios ou elementos de trabalho, para exploração agropecuária em quaisquer de suas especializações, com o objetivo de repartirem os frutos

Contratos de trabalho do Direito Comercial: O que mais se aproxima do contrato de emprego é a representação comercial.

Contratos de trabalho do Direito Civil:concentra-se a maior quantidade de contratos de trabalho assemelhados ao contrato de emprego. Citem-se, como exemplos, o contrato de prestação de serviços, neste se incluindo o trabalho autônomo, o eventual e o desinteressado; o contrato de empreitada; o contrato de mandato; o contrato de corretagem; e o contrato de sociedade, dentre outros tipos de contratos.


Modalidades e cláusulas especiaisO contrato de trabalho assume modalidades distintas. Os contratos de trabalho podem ser individuais, o que constitui a generalidade dos casos, ou plúrimos, quando há mais de um sujeito (obreiros) no pólo ativo da relação. Não se confundem os contratos plúrimos com os contratos coletivos de trabalho nem com os contratos de equipe.




Contrato de experiência

Vem estabelecida no art. 443,§2º, da CLT. Também denominado contrato a contento ou contrato de prova, consiste no acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, cujo prazo máximo de duração limita-se a noventa dias, onde posteriormente serão decididos condições do contrato, tais como remuneração e jornada de trabalho.

Contrato de safra

A jurisprudência tem compreendido que o termo safra reporta-se, não apenasàs atividades de produção e colheita, mas, também, ao tempo dedicado ao preparo do solo e plantio. O contrato de safra pode ser ajustado verbalmente, mais como outrem é recomendável a adoção da forma escrita.

Contrato por obra certa

O artigo 1º da Lei n. 2.959/56 dispõe: "No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas...
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