Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

contrato de trabalho e de toda forma serão aqui aplicáveis. 6.1.1. Espécies de empregados Podemos destacar algumas espécies de empregados, ou modalidades especiais de empregados: 6.1.1.1. Empregados domésticos Em conformidade com o art. 1o da Lei 5.859/72, que disciplina a profissão, são considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de natureza contínua, à pessoa ou à família, no âmbito residencial dessas e que não desenvolve atividade econômica. Pode ser…

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por quê? O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE Processo: __________________________________________, por seus advogados, nos autos da ação trabalhista que lhe move __________________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS Postula a excepta, em síntese, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multa

FEDERAL DO TRABALHO DE PEDREIRAS, MARANHÃO. Processo nº MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito adiante expostas: SINOPSE FÁTICA Em…

Formas de contratação as formas de contratação possíveis. Existem basicamente 4, e com algumas variações dentre elas. Precisamos estar atentos às legislações de cada uma. É preciso conhecer bem a lei e saber negociar um contrato inicial em cada uma das modalidades de contratação para que no decorrer do tempo, o profissional não fique com sua remuneração defasada. Nesse primeiro artigo de uma série de 4, irei falar sobre a CLT. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. É a famosa…

fenômenos sociais q contribui para formação da matéria do direito. Fonte formal: meios pelos quais se estabelece as normas jurídicas, é a materialização do direito. é o direito tomando corpo, ex: art 58 Heterônoma: foi criada pelo ente estatal, ex: lei, CF, sentença normativa Autônoma: foi criada pelo próprio destinatário, ex: acordo coletivo e a convenção coletivo de trabalho. Data base da categoria ou “Mês do dissídio” Ex: bancários, na data base, faz-se negociação coletiva…

Contrato de Experiência O contrato de experiência destina-se a permitir que o empregador, antes da contratação definitiva, verifique as aptidões do empregado. É também um contrato por prazo determinado, que se orienta pelas mesmas regras (artigo 443, § 2º, alínea “c”, CLT). Porém, a única diferença com relação aos demais contratos por prazo determinado é seu prazo máximo de 90 dias, que não poderá ser ultrapassado, mesmo computado o tempo da única prorrogação permitida: “Art.…

Trabalho vem do latim tripalium, era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais. 1- A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, o trabalho escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou…

EDUCAÇÃO DE SINOP – MT GIULIANA NAYARA HAUTH LOBO DEPARTAMENTO PESSOA X RECURSOS HUMANOS UMA FERRAMENTA PARA O SUCESSO PROFISSIONAL ‘Resenha Crítica” SINOP/MT 2013/2 GIULIANA NAYARA HAUTH LOBO DEPARTAMENTO PESSOA X RECURSOS HUMANOS UMA FERRAMENTA PARA O SUCESSO PROFISSIONAL ‘Resenha Crítica” Trabalho Apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de…

Contratação de empregado, direito e deveres. No livro Direito do Trabalho de Sergio Martins, percebe-se que o autor ressalta a diferença maior entre contrato individual entre outras formas de contrato. Sergio Martins diz em seu livro “estabelece que contrato de trabalho é um acordo (tácito ou expresso), correspondente à relação de emprego. Essa definição contém aspectos mistos, pois até mesmo equipara o contrato de trabalho à relação de emprego. Entretanto, a redação do citado…