Trabalho sobre contrato de trabalho

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  • Publicado : 13 de maio de 2012
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Há estudos que demonstram que os encargos sociais que incidem sobre um empregado registrado pode até fazer dobrar o seu salário. Quer dizer, paga-se um salário para o empregado e quase outro mais para mantê-lo registrado. Como se não bastasse, há que se cumprir ainda várias exigências, tais como efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS), pagar salário, férias anuais mais 1/3,décimo terceiro, o salário-família, horas extras, depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher o INSS, fornecer vale-transporte,vale-refeição, realizar exames médicos etc.
Embora a legislação seja complexa, é bom que observar suas regras, pois do contrário poderá ser prejudicado. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista vem aplicando fielmentesuas regras, tal como estão escritas.
Há situações em que se configura a relação de emprego, ou melhor, o vínculo empregatício se apresenta e nesse caso você terá mesmo que contratar o empregado e registrá-lo como manda a lei.

1. CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se fazobrigatório.
Caso necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens para executar tarefas
que você lhe atribui, instruindo sobre a forma de realizá-las, exigir cumprimento de
horários e seu comparecimento continuamente no local de trabalho mediante o pagamento denominado salário, numa relação vivenciada por patrão/empregado,em que um manda e outro executa as ordens, estará estabelecida a relaçãode emprego
(vínculo empregatício) entre empregado e empregador. Neste caso, o registro do empregado é obrigatório.
Nesse mesmo sentido, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece o vínculo
empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos: subordinação, horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração que, neste caso, será consideradasalário.

Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver
o empregado sob suas ordens e comando, distribuindo tarefas, modo de execução etc.
Horário de trabalho: caracteriza-se pelo controle no horário de trabalho do empregado
no que diz respeito a entrada e saída, horário de almoço, mesmo que o trabalho seja
realizado externamente, isto é, fora doestabelecimento da empresa.
Habitualidade: verifica-se pela existência de trabalho contínuo por um mesmo trabalhador, de forma habitual, isto é, o empregado apresenta-se para o trabalho diariamente ou três vezes por semana, mas de forma constante.
Pessoalidade: configura-se mediante a impossibilidade de o empregado ser substituído
por outra pessoa. Ou seja, é quando ele tem algum compromisso inadiável aoqual não
pode comparecer por não ter como mandar outra pessoa em seu lugar para o trabalho.
Salário: é a contraprestação devida ao trabalhador pelos serviços prestados em um
determinado período.

2. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Podemos conceituar “terceirização” como a contratação, feita por uma empresa1, de
serviços prestados por uma pessoa física (profissional autônomo2) ou jurídica(empresa especializada), para realizar determinados trabalhos de que ela necessite, desde que não
relacionados às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, conforme vimos no item anterior.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disciplinou o assunto através do Enunciado no
331, em que não se podem contratar empresas ou autônomos para prestar serviçosrelacionados às atividades-fim do tomador de serviços (seja por empresa, seja por profissional autônomo, sociedade simples ou sociedades sem fins lucrativos).

3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO COM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO

Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro
manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o...
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