Lei N 9610

na elaboração e execução de projeto. É a realização de uma meta antiga, proposta pelas entidades nacionais de arquitetos e urbanistas – IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP, com participação da FeNEA e da AsBAI – , e ratificada pelo artigo Artigo 28 da Lei 12.378/2010, que determina ao CAU/BR "aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas". A Tabela de Honorários, dividida em três módulos que abarcam as mais de 240 atividades diferentes que fazem parte…

qualidade de titular dos direitos de autor, autorizo a Universidade Federal de Goiás (UFG) a disponibilizar, gratuitamente, por meio da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD/UFG), sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o documento conforme permissões assinaladas abaixo, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. 1. Identificação do material bibliográfico: 2.…

Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens…

exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. É o tipo mais comum de sociedade. Quanto ao porte da empresa, pretende-se enquadrar-se como uma microempresa, que, de acordo com o art. 3º, parágrafo I, da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é a empresa que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) O razão social da empresa será: Bella Dama Calçados e…

do aluno. III - Por moralidade acadêmica entende-se o zelo com autoria, revelada fielmente por meio de citações de autores. IV - Configura-se plágio os dispostos no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 7, 22, 24, I, II, III e 29-I da lei 9610/98, cabendo punição prevista no artigo 184 do código penal. V - Cabe a qualquer membro da banca oferecer denúncia do fato ao Coordenador do Curso, devendo a banca manter guarda do trabalho, como prova material. VI - Poderá a qualquer…

apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Wagner Mendes O conteúdo desta…

eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer outro sistema de armazenamento, sem autorização por escrito do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Aos infratores aplicam-se as sanções previstas nos artigos 102, 104, 106, 107 da lei 9610 de 19/02/1998. 2 Nomes de empresas e pessoas, assim como dados utilizados, são fictícios para preservar a confidencialidade dos envolvidos. 5 Fundamentação teórica 2 2.1 Serviços Bancários O mercado bancário brasileiro tem…

...... 8.2. A Lei n.º 7.232, de 29 de outubro de 1984........................................................... 8.3. A Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991........................................................... 8.4. A Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.......................................................... 8.5. O software livre no Direito Privado: Na Lei n.º 9.609/98 (Lei da Propriedade Intelectual do Software); Lei n.º 9610/98 (Lei de Direitos autorais); Lei n.º 10.406/02

Fábio Vieira pela amizade e companheirismo que ao longo desse processo acadêmico foi indispensável e por fim ao Profº Luiz Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. 6 EPÍGRAFE “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa,…

69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ