Lei N 9610

LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª. Márcia Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ

Paraná, Curitiba-PR Copyright© 2011, by Instituto Emater GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento Série Informação Técnica n° 085, 2011 Elaboração Técnica Instituto Emater: Engenheiro Agrônomo Edson José Trento, Especialista em Desenvolvimento e Planejamento Agrícola e Cafeicultura Empresarial, Extensionista do Instituto Emater, Unidade Estadual,…

experiências e aprendizados. Assim, pode se utilizar a palavra conhecimento para 4 TAKAYANAGUI, A.M.M.; GUIMARÃES, F.P.M. Orientações recebidas do serviço de saúde por pacientes para o tratamento do portador de diabetes mellitus tipo 2. Rev. Nutr. v.15, n.1, 2002. 14 indicar o resultado adquirido pelo sujeito durante ou após o processo de ensinoaprendizagem. O conhecimento pode ser adquirido de diversas formas, mas para que essa aquisição ocorra é primordial que a…

preocupação da monografia 13 Coleção Cadernos de Políticas Culturais A Função Social da Propriedade Intelectual na Era das novas Tecnologias, de Rodrigo Moraes. O autor analisa como os novos desafios impostos pela era digital impelem a mudanças na lei de direito autoral (LDA 1998) e podem, inclusive, buscar aperfeiçoamentos nos seus conceitos, na sua estrutura e na sua relação entre direitos e deveres de autores e empresas. O texto reconstrói o histórico dos direitos autorais.…

34 Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Pato Branco PLANO DE ENSINO CURSO Bacharelado em Química Industrial MATRIZ 489, e 494 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Resoluções COEPP: nº 81/06, n° 44/07, n° 144/09 e n° 230/10 DISCIPLINA/UNIDADE CURRICULAR CÓDIGO PERÍODO CARGA HORÁRIA (aulas) Comunicação Oral e Escrita CO31QB 1º AT AP APS AD APCC Total 30 30 AT: Atividades Teóricas, AP: Atividades Práticas,…

modelos para interpretação dos dados. Sistemas de Apoio ao Executivo (SAEx) Atendem ao nível estratégico da organização. Abordam decisões não rotineiras que exigem bom senso, avaliação e percepção. Os SAEs juntam as informações externas (leis tributárias, normas) com dados internos da empresa e produzem informações filtradas e resumidas de dados críticos úteis para os executivos. Trabalha com questões não analíticas, mas holísticas. Sistemas de informação geográfica (GIS)

obrigação, conforme dispõe o artigo 927: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 3 FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil ed. São Paulo, Atlas, 2008 8º edição,…

trabalhadores e as instituições. Obviamente, esta visão não é verdadeira e nem interessa aos trabalhadores, embora ainda hoje esteja presente em muitas empresas e ins- tituições no Brasil, que tentam inculcar esta ideologia nos próprios trabalhadores. A a n á l i s e dos riscos nos locais de trabalho deve necessa- riamente incorporar a vivência, o conhecimento e a participação dos trabalhadores, já que eles realizam o trabalho cotidiano e sofrem seus efeitos e, portanto,…

o Direito Constitucional: “ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.” (Curso de Direito Constitucional Positivo, p 34). O objeto de estudo do Direito Constitucional é a Constituição (lei fundamental de um Estado, que dispõe acerca de sua organização político-jurídica). 2 - PODER CONSTITUINTE: definição e breve classificação Poder constituinte é o poder de elaborar ou modificar normas constitucionais de um Estado. É o…

circunstancias (direito de imagem, do autor, ao corpo) - Imprescritíveis, pelo fato de não existir prazo para o seu exercício - Intransmissíveis, porque não se transferem hereditariamente - Necessários, porque todos os seres humanos os detém por força de lei - Essenciais, porque são inerentes aos seres humanos Sob o ponto de vista da tipificação, há duas correntes: Monistas: o direito de personalidade é uno, portanto não se fala em “direitos” da personalidade. Ex. direito a honra,…