Lei N 9610

políticas decorrentes do exercício do poder. Federativa: forma de estado onde é assegurada pela Constituição, autonomia político-administrativa dos entes federativos que compõem o estado. Estado Democrático de Direito: o povo se submeterá à lei elaborada por seus representantes, sendo porém, os direitos e garantias individuais e coletivos enunciados e assegurados pelo texto constitucional. Busca-se a superação das diferenças materiais. Soberania: qualidade do Poder que faz…

de interira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n• 9610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Direito Internacional / [Obra organizada pelo Instituto IOB] – São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-63625-25-0…

apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Tiago Nascimento Borges O conteúdo…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012............................................7 PORTARIA

Pedagógica com habilitação na disciplina Língua Portuguesa (Art. 63, Inciso II, da Lei nº 9394, de 20/12/96 – LDB e Resolução CNE nº 02/97). - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês;ou Língua Estrangeira - - Curso Superior acompanhado de certificado obtido em Programa Inglês Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina Língua Estrangeira Inglês (Art. 63, Inciso II, da Lei nº 9394, de 20/12/96 – LDB e Resolução CNE nº 02/97). -…

mediante as condições previstas em lei. Estas leis estão presentes no Novo Código Civil em um capitulo especial sobre o direito da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do 11 ao 21. Além do Novo Código Civil os direitos da personalidade também são protegidos pela Constituição federal, bem como pelo Código Penal e ainda em legislação especial, como a Lei de Imprensa, a Lei dos Transplantes, a Lei dos Direitos…

O programa 5´S surgiu no Japão com os objetivos principais relacionados à organização e racionalização do ambiente de trabalho (CARPINETTI, 2010). Depois da tragédia da Segunda Guerra Mundial, o país passou pelo caos; porém se restabelecer foi a lei em vigor naquele país. O Japão é um país que, apesar de tantos fenômenos que causam perdas, tanto econômicas como social, consegue se reerguer rapidamente, pois se aproveita do conhecimento como a fórmula de conseguir o seu objetivo. O…

b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais (Parte I) Regulamento de relações jurídicas de bens passíveis de apropriação (bens dentro do comércio). Diferença entre coisas e bens Coisas são objetos…

Rocha Elaine Cristiane Surian (Capacitação) Elizete De Marco Fabiana Pereira Iris de Souza Barros Juliana Cardoso Esmeraldino Maria Lina Moratelli Prado Simone Zigunovas Tutoria e Suporte Anderson da Silveira (Núcleo Comunicação) Claudia N. Nascimento (Núcleo Norte- Nordeste) Maria Eugênia F. Celeghin (Núcleo Pólos) Andreza Talles Cascais Daniela Cassol Peres Débora Cristina Silveira Ednéia Araujo Alberto (Núcleo Sudeste) Francine Cardoso da Silva Janaina…

organizacionais nas empresas;  A análise de riscos não substitui as exigências legais que obrigam as empresas a adotarem mecanismos de proteção à saúde dos trabalhadores. A análise de riscos nos locais de trabalho deve se pautar também nas normas e leis existentes, ao mesmo tempo em que devem superá-las, pois nem todas as realidades específicas de cada setor, região ou empresa, e nem as estratégias de eliminação e controle dos riscos em mundo dinâmico podem ser cobertos integralmente…