Direito a imagem

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FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE - FASNE Curso de Bacharelado em Direito

VALCILEIDE DE OLIVEIRA

DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Prof. Orientador: Aluisio Carvalho

MONOGRAFIA DE DIREITO

Recife 2011

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VALCILEIDE DE OLIVEIRA

DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Salesiana doNordeste, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Aluísio Carvalho.

Recife 2011

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FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE – FASNE A comissão examinadora abaixo assinada aprova a monografia de Bacharel em Direito

DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Elaborada por VALCILEIDE DE OLIVEIRA

COMISSÃO EXAMINADORA:______________________________________________ Professor Orientador Aluísio Carvalho

______________________________________________ Examinador 1

______________________________________________ Examinador 2

Recife 2011

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus amigos pelo incentivo a busca de novos conhecimentos, a todos os professores e professoras que muito contribuíram para a minhaformação, dos quais tenho boas lembranças e ao professor mestre, Sr. Aluísio Carvalho, pela sabedoria e dedicação com o qual orientou-me neste trabalho acadêmico, levando em consideração os problemas que fazem parte do contexto de seus alunos, sendo sensível às diversas situações e entraves que lhes foram apresentadas.

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AGRADECIMENTOS

A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nadateria feito. Aos meus irmãos Márcia Andréia e Antônio Fernando, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado. Ao meu colega Fábio Vieira pela amizade e companheirismo que ao longo desse processo acadêmico foi indispensável e por fim ao Profº Luiz Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade.

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EPÍGRAFE

“A liberdade é o direito de fazer tudoquanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu

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RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos cidadãos quando os limitesdestas garantias são transpostas. Serão enfocados alguns casos práticos, demonstrando as conseqüências bem como sanções aplicáveis a veículos de comunicação e jornalistas na existência de lesões à honra, imagem e privacidade das pessoas.

Palavras-Chave: Direito, Imagem, Constituição, Personalidade.

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SUMÁRIOINTRODUÇÃO................................................................................................... 1. O DIREITO Á IMAGEM.................................................................................. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Conceito................................................................................................. Evolução................................................................................................

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ODireito à imagem como Direito Humano Fundamental....................... 17 Direitos Reais e da Personalidade e Inviolabilidade da Vida privada..... 18 Direito Constitucional Positivo................................................................ 22 Colisão dos Direitos Fundamentais........................................................ 25

2. DIVULGAÇÃO DAIMAGEM........................................................................ 2.1 Meios de Divulgação................................................................................... 2.1.1 Desenho................................................................................................... 2.1.2 Escultura.................................................................................................. 2.1.3...
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