Direito de Imagem

Os direitos da personalidade como direitos autônomos, são de que todo indivíduo é titular, generalizou-se após a Segunda grande Guerra e a doutrina descreve hoje como emanações da dignidade humana, funciona como “alguns atributos inerentes e indispensáveis a pessoa human. A Duas características dos direitos da personalidade que merecem registro. A primeira delas é que tais direitos da pessoa humana , são atribuídos a todo ser humano e reconhecidos pelos textos expressos na constituição de 1988, muito modernos em geral, são oponíveis erga omnes, ou seja, a toda a coletividade e também ao Estado de direito. A segunda característica peculiar dos direitos da personalidade da pessoa humana , e que consiste em nem sempre sua violação reproduz um prejuízo que tenha repercussões financeiras e-ou patrimoniais, o que ensejará em formas variadas da reparação, como o “direito de resposta” garantidos na constituição cidadã, a divulgação de desmentidos de caráter geral ou a indenização pelo dano não-patrimonial (moral, como se convencionou denominar, na carta dos direitos do homem).
Uma das classificações que se tornaram corrente na doutrina brasileira é a que separados os direitos da personalidade em dois grupos:a)direitos à integridade física, englobando o direito à vida art.5º, o direito ao próprio corpo e o direito ao cadáver; direitos à integridade moral, rubrica na qual se inserem os direitos à honra, à liberdade, à vida privada, à intimidade, à imagem, ao nome e o direito moral do autor, dentre outros. Outrossim, interessam mais diretamente alguns direitos do grupoposterior, em especial os direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem. A Constituição Federal de 1988 abrigou essas idéias, proclamando a dignidade da pessoa humana e positivando dispositivos expressos à tutela da personalidade em seus expressos artigos, dentre os quais é possível destacar os seguintes:
“Art. 5º (...)
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além