Lei De Responsabilidade Fiscal E 4 320

e uma “lei da liderança”. Notamos que ao comparar a tarefa administrativa, contábil e financeira, sem contar os aspectos econômico-fiscais, do controller ele segue a risca a lei da navegação. “Qualquer um pode conduzir o navio, mas é preciso um líder para estabelecer o rumo.” O principio da lei da navegação é o planejamento. O papel do controller nas organizações é, sobretudo, planejar e coletar informações para que haja redução de perdas e maior eficácia dentro da organização. A lei…

judiciais sob responsabilidade de um número ínfimo de Procuradores responsáveis por todas as demandas das Justiças Estadual e Federal do Estado, não tem o condão de gerar os efeitos da revelia, nos termos do inciso II, do art. 320, do CPC, considerando que se cuida nos presentes autos de direito indisponível, por envolver patrimônio público. Nesse sentido é o entendimento dos tribunais pátrios, consoante se infere da ementa ora colacionada. "À luz do que estabelece o inciso II, do art.…

Orçamentária............................................................................04 2. Classificação da Receita Orçamentária................................................05 3. Classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário.....09 4. Etapas da Receita Orçamentária.........................................................10 5. Cronologia das etapas da Receita Orçamentária...............................11 6. Procedimentos Contábeis Referentes a Receita…

...................................................................................163 BIBLIOGRÁFIAS..............................................................................................................................17 4 4 INTRODUÇÃO Com a responsabilidade de demonstrar as principais atividades exercidas pelo contador dentro de uma empresa, onde o mesmo tem que desempenhar sua função e ainda dando suporte ao departamento pessoal, funcionários e gestores no intuito de…

jurisprudencial concernente à hierarquia dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos” Flávia Piovesan: afasta entendimento de que, em face do § 3.º do art. 5.º todos os tratados de direitos humanos já ratificados seriam recepcionados como lei federal, por não terem se submetido ao quorum de aludido dispositivo. – quorum serve somente para reforçar natureza constitucional e adicionar meio para que os tratados de direitos humanos sejam formalmente de hierarquia…

pesquisa são: 1. Análise do questionamento da receita federal, quanto a sonegação de impostos. 2. Quais os registros e documentos exigidos pelo auditor em uma auditoria. 3. Foi observado o cargo tributário de acordo com decretos de um auditor para outro. 4. Avaliação da empresa, quanto ao trabalho do auditor. 5. Análise do grupo quanto ao resultado da empresa. Levantamento bibliográfico: (livros, artigos, monografias, teses que você pretende ler, pesquisar, sobre o tema de seu estudo)

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os…

pagar parte da entrada em divida. Nos termos do artigo 287 C.com têm que pode-se admitir no contrato no contrato de sociedade que um ou alguns sócios respondem perante os credores ou subsidiariamente para com a sociedade a certo montante. Essa responsabilidade é pessoal e subsiste enquanto o sócio responsável pertencer a sociedade e não é transmissível morts causa. Na sociedade por quotas é divido em quotas e corresponde sempre ao somatório dos valores nominais das quotas dos sócios,…

1-INTRODUÇÃO 04 2-JUSTIFICATIVA 04 3-HISTÓRIA DA CONTABILIDADE................................................................05 4-TRIBUTOS ..................................................................................................06 5-ENCARGOS TRABALHISTAS ...................................................................06 6-LIVROS FISCAIS........................................................................................ 10 7-DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS......................

litisconsórcio. O tema do litisconsórcio se relaciona, assim, ao estudo da pluralidade de partes num mesmo processo. Isso ocorre, por vezes, quando a lei processual autoriza que diversas pessoas reúnam-secomo autoras para demandar, ao mesmo tempo, em face de um réu comum ou, ao contrário, que um só autor demande em face de mais de um réu. Outras vezes, ocorre quando a lei impõe, e não somente autoriza, que mais de uma pessoa litigue conjuntamente, com ouma decorrência natural da…