Lei De Responsabilidade Fiscal Contribuiçoes Para A Tran

está naquelas críticas, mas na má gerência, nas decisões tomadas sem respaldo, sem dados confiáveis. Por fim, nesse casos, uma contabilidade irreal, distorcida, em conseqüência de Ter sido elaborada única e exclusivamente para atender às exigências fiscais. 2. CONTABILIDADE GERENCIAL COMO INSTRUMENTO DE ADMINISTRAÇÃO A informação contábil deve ser tratada como qualquer outro produto que esteja disponível para consumo. Ela deve ser desejada, pra ser necessária. Para ser necessária deve…

do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI ( Lei nº 4.502, de 30 de novembr o de 1964, ar t. 1º , e Decreto-Le i nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º). Parágra fo único. O campo de incidência do imposto abra nge todos os produtos com alíquota, a inda que zero, re lacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respe ctiva s notas compleme ntares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributa do) ( Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 6º…

são. Multa. Circunstâncias atenuantes. Prescrição. Semana 13 Natureza jurídica e independência da OAB. Finalidades da OAB. Finalidades corporativas da OAB. Peculiaridades da OAB: imunidade tributária e publicidade dos atos. Contribuições obrigatórias. Cargos dos membros da OAB. Presidente da OAB e a legitimidade para agir. Semana 14 Conselho Federal da OAB. Conselho Seccional da OAB. Subseção da OAB. Caixa de assistência dos advogados.…

................................... 172 4.2.1.2.7 SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO………................................. 173 4.2.1.2.8 SEBRAE......................................................................................... 176 4.2.1.3 Outras Contribuições de Terceiros..................................................... 178 4.2.1.4 Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples.................................................................................... 179 4.2

DENISE JESUS RIBEIRO Data e Local da Defesa: Santa Maria, 03 de julho de 2012. Este trabalho examina as regras relacionadas à depreciação do ativo imobilizado vigentes no Brasil a partir da adoção das normas internacionais de contabilidade. A Lei n° 11.638/2007 introduziu no ordenamento jurídico pátrio a harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, com o objetivo de regulamentar a elaboração de demonstrações contábeis a partir de princípios aceitos pela…

Municípios nos Modelos de Gestão .... 64 II Enquadramento de Municípios: Gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena ............. 67 III Competências das Esferas de Governo ............................................................... 71 IV Responsabilidades dos Municípios Segundo a Condição de Gestão ..................... 72 V Previsão de Fontes de Financiamento para o SUS ................................................ 83 VI Quantidade de Allis Pagas por Região…

2. Política Internacional. 3. Periódicos. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais. CDD 337.05 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele…

a Bolsa sofreu outra modificação, passando a ser considerada órgão auxiliar dos poderes públicos, podendo registrar operações de câmbio, títulos, metais preciosos e valores comerciais. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A CVM FOI CRIADA PELA LEI N. 6.385/76 COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PAÍS, SOB A FORMA DE AUTARQUIA, ESTANDO LIGADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA AO PODER EXECUTIVO, POSTO QUE SUA ADMINISTRAÇÃO É EXERCIDA POR UM PRESIDENTE E QUATRO…

Lei nº 6.763/1975 Sumário CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Atualizada até a Lei nº 19.999, de 30/12/2011) LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG DE 30/12/1975) LIVRO PRIMEIRO TÍTULO I CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III TÍTULO II CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III CAPÍTULO IV Seção I Seção II CAPÍTULO V Seção I Seção II CAPÍTULO VI Seção I Seção II Seção III Seção IV CAPÍTULO VII CAPÍTULO VIII Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V CAPÍTULO…

desenvolvimento econômico, com a criação de áreas comerciais, industriais, de lazer, pólos turísticos e culturais, implantação de empreendimentos imobiliários, implantação e preservação de parques e áreas verdes, coleta e tratamento de re~íduos ~ólidos, trân~ito e transporte público, urbanização de assentamentos mformaIs, cons~ç~o de habitações de interesse social, desenvolvimento de programas educaclOllLus, de geração de renda e de trabalho. O desenvolvimento das funções sociais da…