Lei De Qualidade Fiscal

| Marketing Cultural | | Leis de Incentivo | | Lei Rouanet | | Estudo de Caso | | Considerações Finais | | Referências | | Apêndice 1 - Questionário | | LEI ROUANET A lei 8.313 criada em 1.991 pelo então ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet, tinha como objetivo criar estratégias para fortalecer a cultura brasileira frente a cultura estrangeira que começa a ficar cada vez mais forte entre o população. Essa lei ficou conhecida como lei Rouanet. Toda e…

QUAL DIREITO CONSTITUCIONAL FOI FERIDO? DISSERTE UM POUCO SOBRE O TEMA. RESPOSTA: Com base no vídeo proposto foi ferido o princípio da igualdade conforme o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece em seu caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...” São direitos e…

como a qualquer Resolução, Norma e Instrução e seu correspondente registro de análise ou discussão. Art. 3º - As resoluções são documentos assinados pelo Presidente, após decisão do Conselho de Administração, e quando for necessário do Conselho Fiscal, onde são especificadas as ordens da Diretoria em relação à COOPERATIVA PADRÃO. Parágrafo único - São tratados através de Resoluções os seguintes assuntos: a) fixação das despesas de administração dentro do orçamento anual; …

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA BAHIA SÍLVIA COSTA ALVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF SALVADOR 2014 SÍLVIA COSTA ALVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis à Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia - Unicenid como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Profª Émile Rogaciano SALVADOR 2014 EPÍGRAFE “Se existe uma forma de fazer melhor…

a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (LDO). A execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando em conta a disponibilidade Financeira da administração e o comprimento das exigências legais. 2.1 OQUE É A LRF E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS É a Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei…

implantação das obras publica é outro fator considerado, no que diz respeito à definição de metas e prioridades, ao planejamento orçamentário, à elaboração de projetos, aos sistemas de acompanhamento, ao controle, à fiscalização e aos indicadores de qualidade para essas obras - Elisamara Godoy Montalvão (2009, p.30). Também são estabelecidos e descritivos os procedimentos licitatórios, com sua definição, seus aspectos legais, seus princípios e a fase de uma licitação. Essa compreensão,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.................................................................4 2.1.1.1 O que é a LRF?.............................................................................................. .4 2.1.1.2 Seus objetivos..................

com que as ações são tomadas e também a qualidade de seus efeitos. Eficiência ou rendimento refere-se à capacidade do administrador de conseguir os resultados mais elevados levando em conta os insumos de que ele dispõe. Em outras palavras, refere-se aos resultados obtidos a partir dos recursos empregados. Isso é o popular “fazer as coisas direito”. Mas qual o efeito prático disso? A título de exemplo, não basta adotar procedimento legais ou seguir à risca a Lei das Licitações se o…

e de direito adiante arguidos: I - DOS FATOS EM SÍNTESE A Fazenda Estadual fundamenta a presente Ação de Execução Fiscal contra a empresa embargante em créditos tributários provenientes do ICMS, pretendendo cobrar a importância de R$ ........... referentes às Certidões de Dívida Ativa Nº ............ Contudo, não merece prosperar a pretensa Execução Fiscal, em virtude das diversas irregularidades constantes das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, bem como pela natureza

Nova Lei 12.741 de Dezembro de 2012 cria possibilidade expansão para empresas de Sistema de Informação e Desenvolvimento de Softwares Por Aílton Soares De Oliveira, advogado e sócio do GDO Advogados e especialista em direito Tributário pela PUC de São Paulo A Lei 12.741, publicada dia 8 de Dezembro de 2012 entra em vigor em seis meses, portanto, a partir de Junho de 2013, e o lapso temporal entre a publicação e a vigência é motivada pela necessidade de adequação do comércio em geral…