Lei De Proteção Dos Mananciais

benefícios econômicos sejam apropriados para a população. O desenvolvimento econômico e a inclusão social devem respeitar o manejo e o uso responsável dos recursos naturais. Garantir e equidade no acesso, preservação e proteção da biodiversidade, do clima, do solo e das águas dos mananciais para que não comprometa o futuro das atuais e novas gerações. Canditato Paulo Skaf – PMDB Elaborar e implantar o código etadual de Meio Ambiente. Crias Política Públicas para estimular ações…

the ecological ICMS. Those cities that use this behavior will be compensated with more ICMS resources. Keywords: Ecological ICMS. Public Policy.Economy Instrument LISTA DE SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental ARIE - Áreas de Interesse Ecológico CEUC - Cadastro Estadual de Unidades de Conservação CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente DIBAP/IAP - Diretoria de Biodiversidade e

econômicos......................................................Página 8 3.2 – APA (Área de Proteção Ambiental).....................................Página 9 3.2.1 – Localização....................................................................Página 9 3.2.2 – Histórico de criação....................................................... Página 10 3.2.3 - Contexto em relação à área de proteção aos mananciais.. Página 12 3.2.4 – Caracterização…

(durante março de 2003), e a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – criado pelo Plano Diretor Estratégico mas ainda não institucionalizado. Existem na Câmara de Vereadores – já em condições de votação – diversos Projetos de Lei para criação de Conselhos de Representantes4 , um para cada uma das 31 Subprefeituras. Todas essas situações colocam em evidência a presença de um debate sobre a política urbana no país, que, descrente de uma longa história de “planos no…

Subprefeitura de Capela do Socorro Resumo É formada pelos distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, com uma superfície de 134 Km², que corresponde a 8,8% do território do município. Cerca de 90% de seu território está inserido em área de proteção aos mananciais responsáveis pelo abastecimento de 30% da população da região metropolitana de São Paulo. Processo de urbanização A montagem do sistema hidrelétrico de São Paulo foi de fundamental importância para seu desenvolvimento. Com…

garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a Água. As principais funções das matas ciliares são: * Controlar a erosão nas margens dos cursos d’água, evitando o assoreamento dos mananciais; * Minimizar os efeitos de enchentes; * Manter a quantidade e a qualidade das Águas; * Filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes; * Auxiliar na proteção da fauna local. * Um dos principais objetivos do Programa contribuir para…

O que são mananciais? Mananciais são todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas, que podem ser usadas para o abastecimento público. Isso inclui, por exemplo, rios, lagos, represas e lençóis freáticos. Para cumprir sua função, um manancial precisa de cuidados especiais, garantidos nas chamadas leis estaduais de proteção a mananciais. Nessas regras, o ponto principal é evitar a poluição das águas, coisa muito difícil de se conseguir em um país como o Brasil. Por aqui, a…

east (in project), south section (delivered in march 2010) and west (delivered in march 2002). Key-words: Larges words, environment degradation and Rodoanel. Lista de siglas e abreviaturas APRM-B – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA – Estudo de…

ciliar é uma área de preservação permanente, que segundo o Código Florestal (Lei n.° 4.771/65) deve-se manter intocada, e caso esteja degradada deve-se prever a imediata recuperação. Essa lei já existe há 40 anos! Mas nem sempre foi cumprida. Toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios, e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está…

em gestão ambiental da UNOPAR, pólo Castanhal, no período de 04 de abril á 28 de maio de 2012. DESENVOLVIMENTO O Município de Igarapé-Açú, deve sua origem ao governador de Augusto Montenegro mediante a promulgação da Lei Nº 985 de 26 de outubro de 1906. A origem da cidade foi um núcleo colonial de Jambú-Açú a partir da estrada de Ferro que ligava Bragança á capital Belém onde se estabeleceram na região algumas famílias espanholas. 1.1 LOCALIZAÇÃO Está…