Lei De Falencias Comentada

Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 10/2006. Elaborado em 10/2006. Página 1 de 4» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: DROGAS NO PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL "Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares

contribuir para a melhoria do SESMT nas empresas, além da implantação deste nas empresas públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e nos poderes Legislativo e Judiciário que tenham servidores não celetistas, sujeitos estes à Lei 8.112/90, em todos as esferas, ou seja, Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Por fim, pretende esse tornar-se uma humilde contribuição para que os operadores do direito e do setor de Segurança e Saúde do Trabalho possam vir a…

exemplos são extraídos do jornal O Globo online, de 29 de junho de 2006.) “Oceano Índico ganha alertas contra tsunamis”; “Mau tempo ameaça nova missão do Discovery”; “Varig tem 10 dias para devolver avião pedido, decisão do titular da Corte de Falências de Nova York, no entanto, permite que a empresa aérea continue voando”; “Brasil é o segundo mais caro na América do Sul”. Para que você possa optar pelas manchetes mais adequadas ou mais importantes, pode levar em conta sua…

tempo. É importante ressaltar que todas as demonstrações financeiras, têm suas funções e suas importâncias, cada uma em seu tempo ou para uma determinada análise que se fará indispensável. Dentre essas podemos destacar as que muito são citadas e comentadas para possíveis mudanças e alterações, a saber: as Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (Doar), o Resultado do Exercício (DRE) e, por fim, a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), que também é objeto deste estudo, todas…

Introdução O Direito Constitucional é definido como o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Pertence ao ramo do Direito Público, pois tutela os interesses gerais da coletividade. A Constituição é lei fundamental de um Estado e, desse modo, seria então a organização dos seus elementos essenciais. O objeto maior da Constituição é limitar o poder do Estado sobre as pessoas, e as instituições que o compõem. Poder Constituinte…

contribuir para a melhoria do SESMT nas empresas, além da implantação deste nas empresas públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e nos poderes Legislativo e Judiciário que tenham servidores não-celetistas, sujeitos estes à Lei 8.112/90, em todos as esferas, ou seja, Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Por fim, pretende esse tornar-se uma hulmilde contribuição para que os operadores do direito e do setor de Segurança e Saúde do Trabalho possam vir a…

Garantias 9. Da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) 10. Procedimento licitatório e diretrizes do edital IV. GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. A Lei de Consórcios Públicos 2. Conceitos e natureza jurídica 3. Pressupostos legais para a constituição de Consórcio Público e Convênio de Cooperação 4. Considerações finais acerca da Lei nº 11.107/2005 V- CONCLUSÃO I- INTRODUÇÃO 1. Evolução histórica do papel do Estado A crescente necessidade por parte dos…

absoluto – não porque não sofram quaisquer restrições, mas porque infligem a toda a sociedade um dever de abstenção, qual seja, o dever de não perturbar o seu exercício por parte do sujeito ativo, consoante explica a teoria personalista, anteriormente comentada. Em se tratando de um direito real, prevalece a indeterminação do sujeito passivo, o qual só se revela concretamente no momento da ocorrência de um ilícito, de uma violação. Percebe-se claramente esse caráter absoluto dos…

_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Resposta Comentada Sim, a empresa onde você trabalha funciona como um sistema, porque ela é constituída por um conjunto de elementos interagentes e interdependentes, cada qual com sua função específica, que trabalha em sintonia para atingir…

Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia, a causa de diminuição de pena, disposta no art. 33, § 4º do referido diploma legal, desde que presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, o agente for primário, de bons antecedentes, e não se dedicar às…