Lei De Falencias Comentada

maioria das questões é de múltipla escolha e outras desmembramos ao estilo certo ou errado, para tornar mais clara a divisão por assuntos. Como recomendação, seria bom ter sempre a lei ao seu lado para uma consulta rápida. Isso ajuda bastante. Por isso, optei por colocar em algumas questões pequenos trechos da lei para facilitar o estudo. A linguagem pretende ser o mais próximo possível de uma aula presencial: solta, objetiva, leve; sem expressões difíceis, como encontramos nos…

liberdade violam totalmente o princípio da humanidade. Fato este que ocorre em diversos presídios em vários estados do Brasil, femininos e masculinos. Um dos principais problemas que atinge ambos é o da superlotação. Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do…

Curso Avançado www.cursoparaconcursos.com.br MATERIAL 01 Questões comentadas DIREITO ADMINISTRATIVO PROFº JOSÉ ARAS Ponto 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo Ponto 2. Regime jurídico-administrativo CONCEITO; FONTES Questão 01 - (Auditor do Tesouro Municipal – Natal) - A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no…

objetivo mostrar aos usuários ,assim como outros tipos de contabilidade, informações regulares e confiáveis tanto aos externos como aos internos. Ela contabiliza tudo o que modifica o patrimônio ambiental (treinamento de pessoas para a adequação das leis ambientais na produção; investimento na área tecnológica visando à diminuição da emissão de resíduos; Obtenção de renda em ocorrência da venda de materiais que antes eram jogados na natureza) e expressa isso de maneira monetária. Além de…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE EVITAR A FALÊNCIA: A NOVA LEI. Aline Saviatto Tonon Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: aline__94@hotmail.com Gabriela Mendes Longo Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: gabi_tuba@hotmail.com Jackson de Sousa Mateus Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: jakinho51@hotmail.com…

dominantes dos Tribunais. 1 Pós-Graduado em Direito Processual Civil – Universidade de Santa Cruz do Sul – Santa Cruz do Sul/RS – lfdupont.adv@gmail.com 2 2. O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Com a promulgação da Lei nº 11.101, em 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), cuja abordagem vai além de elencar condições objetivas, houve mudanças significativas no tocante ao foco principal da legislação, atentando-se à necessidade de preservação da unidade…

pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se inicialmente a trajetória legislativa dos ordenamentos jurídicos de outros países utilizados para prevenir a falência,…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…