Lei De Falencias Comentada

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX

de grande porte aquelas que possuem ativo total superior a $ 240.000.000,00 ou receita bruta anual acima de $ 300.000.000,00. Importante destacar que nesse caso a sociedade limitada classificada de grande porte submete-se às mesmas regras que a lei fixa para a Sociedade Anônima relativo à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras, ou seja, classificada nessa modalidade, não poderá mais utilizar o regime de caixa, sendo obrigada sempre a escriturar seus livros mercantis…

TEMA O estudo do instituto da ação renovatória do contrato de locação de imóvel comercial a luz da lei do inquilinato – sua aplicação requisitos e consequências. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É bem verdade que, a lei do inquilinato por sua vez fora criada com intuito de unificar o tratamento jurídico dado a todas as modalidades de locações residenciais e não residenciais. Portanto: A Lei do inquilinato ao tratar da ação renovatória foi capaz de incorporar ao seu texto…

mencionada lei é revestido de elementos distintos dos que caracterizam a tradicional novação que nos é amplamente afeta no Direito Civil. Essa assertiva tem apoio no próprio texto da lei falimentar, donde obtemos a seguinte característica do instituto da novação: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no §1º do art. 50 desta…

direitos, bem assim a natureza do cargo. A abordagem será realizada objetivamente, à luz das diretrizes traçadas pelo artigo 499 do Código de Processo Civil e da doutrina. 2. A intervenção do síndico no procedimento falimentar A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz[2], devendo ser escolhido entre os maiores credores do falido, de reconhecida idoneidade moral e financeira[3]. Entretanto, se nenhum dos credores…

transcendental importância para a Pátria e não somente para os empregados, credores e consumidores de uma empresa em crise. A Varig parece uma empresa feita sob medida para o instituto da recuperação judicial introduzido no direito brasileiro pela lei de falências de 2005. Não tinha vez qualquer solução de mercado para a superação de sua crise porque o controlador atribuía ao negócio valor idiossincrático – um valor que ninguém mais reconhecia e, portanto, não estava disposto a pagar…

O comitê de credores NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS CONFORME A LEI 11.101/2005 Artigos Escrito por Angelito Dornelles da Rocha Sex, 20 de Outubro de 2006 00:00 Com o deferimento do processamento da recuperação judicial, os credores poderão, a qualquer momento, requerer a convocação de Assembléia Geral para a constituição do Comitê de Credores.[1] O comitê de credores não é de constituição obrigatória na recuperação de empresas.[2] Nas palavras do Prof. Sebastião J. Roque, não…

(empresário individual) ou de pessoa jurídica (sociedade empresaria) pressupõe registro correspondente, ou seja, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 967, do Código Civil), feito em conformidade com a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, reviu toda a matéria, dispondo sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O art. 1.150 do Código Civil também regulamenta o assunto. …

Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a…

AS RESPOSTAS ESTÃO COMENTADAS NO FINAL DESTE MATERIAL Para as provas BB 2011, leve em consideração o seguinte: Em 2011, para obter aprovação o candidato precisa alcançar o mínimo de 40% de acertos em Conhecimentos Básicos, 50% em Conhecimentos Específicos, desde que, ainda, obtenha 50% do conjunto das provas, seguindo outros critérios do edital como a quantidade total de vagas vinculadas à microrregião de inscrição do candidato. Como critério de desempate, terá prioridade o candidato…