Os valores do direito comercial e a autonomia do judiciario brasileiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3601 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Os valores do direito comercial e a autonomia do Judiciário
Publicado na Revista da Escola Nacional de Magistratura(AMB) da Associação dos Magistrados Brasileiros nº 2 - outubro de 2006

Naquele fim de manhã de uma quinta-feira, o Boeing 737, que fazia o vôo 2415 proveniente de Congonhas, pousou normalmente no Santos Dumont. Mas não taxiou como estava acostumado a fazer. Seu piloto, MarceloSoares, parou o aparelho à frente do hangar da Varig, abriu a janela da cabine e através dela ergueu e fez tremular uma bandeira brasileira. Foi aplaudido por várias pessoas que se encontravam no local. E havia muitas lá, naquela manhã: cerca de mil. Eram empregados, jornalistas, advogados, investidores, curiosos – todos interessados no leilão destinado à venda de unidades da empresa, feito com oobjetivo de promover a recuperação judicial da Varig.

Isso, claro, não se faz de improviso. Nenhum piloto vai taxiando o avião pela pista livremente. Na verdade, pretendeu-se evocar um gesto marcante na memória nacional – o desembarque da vitoriosa seleção brasileira de futebol, tetracampeã nos Estados Unidos em 1994. O taxiamento diferente – ao lado do discurso ufanista do Dr. Luiz RobertoAyoub, juiz titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que tramita o processo de recuperação judicial, e da execução do hino nacional, na gravação feita por Fafá de Belém – foi uma das medidas destinadas a criar um clima favorável aos objetivos do leilão. Como se ali naquele hangar, naquele ensolarado 8 de junho de 2006, estivesse ocorrendo algo de transcendental importância para a Pátria enão somente para os empregados, credores e consumidores de uma empresa em crise.

A Varig parece uma empresa feita sob medida para o instituto da recuperação judicial introduzido no direito brasileiro pela lei de falências de 2005. Não tinha vez qualquer solução de mercado para a superação de sua crise porque o controlador atribuía ao negócio valor idiossincrático – um valor que ninguém maisreconhecia e, portanto, não estava disposto a pagar (1). Quem é o controlador da Varig? Uma fundação beneficente de seus empregados. O instituto da recuperação judicial serve exatamente para empresas assim; isto é, aquelas em que a solução de mercado não se viabiliza porque contrariaria os interesses do controlador. Quando uma das muitas administrações contratadas para reverter o estado crítico daVarig demitiu algumas dezenas de pilotos, com vistas a aproximar numericamente o quadro de pessoal da empresa com os da concorrência, a fundação controladora agiu rápido: substituiu a diretoria e suspendeu a demissão.

Na verdade, a recuperação judicial da Varig apenas se tornou possível depois da decisão do

Dr. Ayoub de afastar a fundação do controle da empresa. Um tanto tarde demais, porém.Desperdiçou-se a oportunidade ímpar, proporcionada pelo deferimento do processamento da recuperação judicial, de suspensão da exigibilidade das obrigações por seis meses e com planos nos quais não se enfrentava direta e corajosamente a questão do inchaço do quadro de pessoal. A situação crítica chegou a tal nível que nem a performance do Boeing 737, nem a de Fafá de Belém, estimularam empresários dosetor a apresentar qualquer lance consistente no leilão. Ninguém apresentou proposta na primeira fase, em que havia um valor mínimo a ser respeitado. Na segunda, um solitário lance foi feito. Deu-o a TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), uma entidade criada em 2003 por algumas das associações de pilotos, comissários e outros empregados da empresa em crise. A proposta foi recebida com ceticismo,mesmo pelos mais ardorosos defensores da sobrevivência da Varig a qualquer custo.

O malogro da hasta judicial surpreendeu ingênuos e otimistas (embora muitas vezes me indago se, no enfrentamento das questões de direito comercial, pode haver otimismo sem ingenuidade...). Afinal, diversas empresas de transporte aéreo haviam, desde a semana anterior, se habilitado a participar do leilão, pagando...
tracking img