Sociedade limitada.

3226 palavras 13 páginas
SOCIEDADE LIMITADA

Base Legal
A sociedade limitada é o tipo societário criado contratualmente em cujo capital se divide em quotas sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao montante do Capital Social, e é o tipo de sociedade mais presente no Brasil, com mais de 90% de registros nas Juntas Comerciais do país.

De acordo com as legislações vigentes, a Sociedade Limitada caracteriza-se por dois fatores, entre eles a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Primeiro porque nas relações negociais e operacionais da sociedade limitada na consecução de seus objetivos, a sociedade assume variadas obrigações a terceiros. Entretanto, o patrimônio pessoal dos sócios não fica totalmente exposto, sendo a responsabilidade de cada sócio restrita ao valor de suas quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização do contrato social. Em segundo lugar, a contratualidade permite maiores margens de negociação entre os sócios, já que essas relações pautam-se nas disposições de vontades, sem rigores das outras sociedades existentes.

A regulamentação para a Sociedade Limitada encontra-se nos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil, além de outras legislações competentes para definir este tipo societário.

Responsabilidades dos Sócios
Deliberações dos Sócios
Administração
Conselho Fiscal
As Duas Limitadas

2.7. Sociedades Limitadas de Grande Porte

São classificadas empresas de grande porte aquelas que possuem ativo total superior a $ 240.000.000,00 ou receita bruta anual acima de $ 300.000.000,00.

Importante destacar que nesse caso a sociedade limitada classificada de grande porte submete-se às mesmas regras que a lei fixa para a Sociedade Anônima relativo à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras, ou seja, classificada nessa modalidade, não poderá mais utilizar o regime de caixa, sendo obrigada sempre a escriturar seus livros mercantis seguindo o regime de competência.

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