Sociedade limitada

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3353 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo mostrar quais as normas do Código Civil que dispõem sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo do pressuposto que a regra geral deste tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios, será verificado que existem situações nas quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimôniospessoais.
A limitação da responsabilidade dos sócios resulta da separação patrimonial existente entre a sociedade empresária e os sócios. Isso significa que a sociedade possui um patrimônio próprio, pelo qual responderá por suas obrigações. Com efeito, os patrimônios pessoais dos sócios não se comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela.2 CONCEITO

O instituto da limitação da responsabilidade dos sócios foi criado justamente para que os empreendedores tenham certas garantias e, consequentemente, estímulos ao exercício da atividade empresarial. Trata-se de uma segurança necessária, sem a qual, dificilmente alguém se arriscaria em empreendimentos empresariais, o que seria um malefício social, uma vez que os empresáriosfornecem produtos e serviços essenciais para a vida em sociedade, além de proporcionarem postos de trabalho e receita tributária. A partir da afirmação do postulado jurídico de que o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da sociedade, motivam-se investidores e empreendedores a aplicar dinheiro em atividades econômicas de maior envergadura e risco. Se não existisse o princípio da separaçãopatrimonial, os insucessos na exploração da empresa poderiam significar a perda de todos os bens particulares dos sócios, amealhados ao longo do trabalho de uma vida ou mesmo de gerações, e, nesse quadro, menos pessoas se sentiriam estimuladas a desenvolver novas atividades empresariais. No final, o potencial econômico do País não estaria eficientemente otimizado, e as pessoas em geral ficariamprejudicadas, tendo menos acesso a bens e serviços.
A sociedade limitada como tipo societário previsto em lei teve início na Alemanha, no final do século XIX. Após isso, vários outros países passaram a adotar esse tipo societário em suas legislações. No Brasil, foi adotado pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, o qual era consideravelmente conciso – apenas 19 artigos – e foi revogado peloCódigo Civil de 2002, que regulamenta de forma mais detalhada as sociedades limitadas.
Como o próprio nome diz a ideia principal relacionada à sociedade limitada é a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, vale dizer, os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade, em regra.

3 CÓDIGO CIVIL

A modelagem da sociedade simples limitadaencontra amplo campo de abrangência, de forma padronizada, por meio do atual código civil, particularizando as circunstâncias, desde a constituição e participação dos sócios, administração, responsabilidade e os mecanismos que governam esse tipo de societário.
A sociedade limitada se disciplina em 36 artigos que vai do Art. 1.052 a 1.087, e subsidiariamente quando omisso o contrato, pelo instrumentoque regula a sociedade simples.
A grande maioria das sociedades brasileiras civis ou comerciais se regulavam pelas sociedades limitadas, com a introdução inovadora e certa dificuldades, pela conotação pessoal, cremos que o diploma em vigor não teve a oportunidade emblemática de consagrar preceitos modernos e dinâmicos.

4 CARACTERES E NATUREZA JURÍDICA

Nas sociedades limitadas temos sóciosque tanto pode ser pessoas físicas ou jurídicas; apesar das doutrinas, o legislador teve em mente manter o hibridismo, de uma sociedade mista, tanto de capital como de pessoas. Constituídas por escrito particular ou público, fazem uso de denominação social, espelhando o nome empresarial, mas é essencial conter a palavra limitada, por extenso ou abreviadamente.
É verdade que a sociedade limitada...
tracking img