Lei De Falencias Comentada

SUMÁRIO 1. Doutrina 2. Decisões - Jurisprudência 3. Legislação Comentada 4. Referências Bibliográficas 1. Doutrina Sílvio de Salvo Venosa: A vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve corresponder a vontade do agente, sob pena de nulidade. Quando não há vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando…

Epidemiologia e Saúde Pública - Questões Comentadas Aula 1 - Evolução Histórica da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ M NO NO E[ PF C E] M 99 99 [9 9] 9 99 99 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Rômulo Silva Passos 2013 www.romulopassos.com.br 2 Este curso é de uso exclusivo de NOME, CPF: 99999999999. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou…

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

contabilidade, por ser mantida diariamente pelas transações realizadas na empresa, é um sistema de informação indispensável à gestão. No entanto, Nem sempre a contabilidade é trazida como uma ferramenta gerencial, mas como uma obrigatoriedade exigida por lei. Atualmente a área contábil vem buscando um diferencial competitivo é crescente o número de empresas que vêm investindo em meios que ofereçam informações estratégicas a fim de possibilitar aos gestores tomadas de decisões mais…

__________ ______________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ Resposta Comentada Os grupos humanos em sociabilidade constituem a parte mais importante do objeto de estudo da Sociologia, uma disciplina que cumpre com os princípios gerais do conhecimento científico. Através da investigação empírica, ou seja, das…

forma explícita no sistema jurídico penal brasileiro a partir da reforma penal com a edição da Lei n° 7.209 de 11 de julho de 1984, que em seu artigo 32, introduziu as penas restritivas de direito descritas no artigo 43: a prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana, em substituição às penas privativas de liberdade de curta duração. Com o advento da Lei nº 9.714 de 25 de novembro de 1998, introduziu-se novas penas restritivas de…

Prof. Cláudio José QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS VISANDO À PROVA DA RECEITA FEDERAL 2009 Obs.: Todas as questões foram retiradas de outros concursos que cobram questões discursivas de direito administrativo. QUESTÃO 01 - João da Silva e José dos Santos, servidores públicos federais propõem, em face da União, ação ordinária, alegando, em resumo, terem sido beneficiados pela Lei X, com o reenquadramento no cargo que ocupam que lhes conferia direito ao pagamento de gratificação…

divididas em: Monopólio, Oligopólio, Oligopsónio, Concorrência perfeita e Concorrência monopolística. AS MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS, EDIÇOES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISORIAS, E SUAS INFLUENCIAS NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa, entre outros: - a questão da…

fiador; III - o espólio; IV - a massa [resultante da falência, insolvência e liquidação]; V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI - os sucessores a qualquer título. § 1º - Ressalvado o disposto no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou…

fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito. É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais,…