Lei Da Tortura Comentada

de tais materiais do local, fez-se necessária a utilização de máquina fotográfica digital para obtenção das imagens apresentadas no presente trabalho. 1. A EMBRATUR Em 18 de Novembro de 1966, sob o regime militar, foi criada através do decreto-lei 55 a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR). A partir desse momento, o poder público torna-se coordenador de todas as ações públicas e privadas do setor de turismo passando, por meio de financiamento e incentivos fiscais, a canalizar…

11 Agradecimentos 15 I - As Origens da Revolução de 1964 19 II - Castelo Branco: arrumando a casa - abril de 1964 - março de 1965 45 Os Militares assumem o poder 45 O Novo governo: aliança UDN-militaers 50 Os Expurgos e a tortura 55 Defensores e críticos 63 Estabilização econômica: um enfoque quase ortodoxo 68 Política salarial 77 Convencendo os credores e investidores estrangeiros 82 A UDN: uma base política viável? 89 Derrota nas urnas e reação da…

RESPOSTAS COMENTADAS DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.........................................33 REFERÊNCIAS..................................................................................................................................................35 INTRODUÇÃO Caro(a) aluno(a), O curso de Serviço Social tem como objetivo geral formar o profissional assistente social, com competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, com base no Código de Ética…

realizada durante esta, apresentando conceitos e demonstrando modalidades, diante da legalidade e discricionariedade8 do policial como agente público, destacando aspectos fundamentais para a formação da “fundada suspeita”, atributo que de acordo com a lei processual penal é indispensável para a realização da intervenção e busca9 e especialmente os meios e os órgãos específicos da Policia o qual contribui para maior eficácia de suas ações. Por fim será apontada a legalidade jurídica…

diversas garantias judiciais que integram o ordenamento jurídico interno. Como grande aliado do devido processo legal, o princípio da instrumentalidade das formas atuará como mecanismo de validação dos atos praticados de modo diverso do previsto em lei que, entretanto, tenham alcançado o fim colimado. Para tanto, o artigo versará sobre a cláusula do devido processo legal à luz da Constituição Federal de 1988 e do Pacto de São José da Rica, além de ressaltar garantias mínimas do processo…

Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 2 Prof. VÍTOR CRUZ Você sabe o que é o Nota11? O Nota11 NÃO é um curso preparatório, nem é um site de questões comentadas... O que é, então, o Nota11? O Nota11 é um site educacional pioneiro no uso da “metodologia de fichas interativas” em ambiente informatizado. Apesar de dispor desse pioneirismo e exclusividade, o Nota11 não cobra alto preço de…

trabalho. Não inclua “suas” idéias nesse capítulo.] 2.1 Título Relacionado com a Primeira Palavra Chave Apresente uma revisão da literatura que cobre os principais temas de seu trabalho (O que já foi escrito sobre o tema?). Faça uma análise comentada do que já foi escrito sobre o tema, procurando mostrar os pontos de vista convergentes e divergentes dos autores. Procure mostrar os enfoques recebidos pelo tema na literatura publicada (em livros e periódicos) e disponibilizada na…

‘panteão' da literatura afrodescendente no Brasil. Filho de um operário mulato e de uma imigrante açoriana, Machado de Assis herdou a pele escura dos avós afro-brasileiros. Nascido em 1839, o escritor máximo da nossa literatura testemunhou a assinatura da Lei Áurea (1888) e a transição do regime imperial para o republicano. Essa sociedade burguesa, inspirada no modelo europeu, era a linha mestra dos escritos machadianos. Em todos os gêneros literários (romance, contos, crônicas, ensaios,…

Souza. Orientadora: Rosangela EMBU DAS ARTES 2014 RESUMO A relação empregado e empregador não envolve apenas salário e subordinação, mas também diversos deveres a serem cumpridos por ambas as partes, deveres estes que são normatizados través de leis. Atualmente podemos ver a grande quantidade de ações trabalhistas que estão sendo movidas, muitas vezes pela falta de ética dos empregadores e outras pela falta de conhecimento e atenção á legislação brasileira que é cheia de…

elencados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g”, do artigo 483 da CLT[64], por consequente descumprimento contratual. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho permite ao empregado dar por rescindido o contrato de trabalho por culpa do empregador quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; …