Lei Da Terceirização

Terceirização na administração pública Tatiana Kian1 Resumo Delimita o momento histórico em que o instituto da terceirização foi implantado. Conceitua em sentido amplo, destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada e pública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-a como forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidos por princípios de direito…

escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA I. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação…

0 GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST JOÃO PESSOA – PB 2014 1 YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST Monografia apresentado pela aluna Yanyara Pessoa Leal a Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João…

instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da…

............................................................. 1 III - Conteúdo Teórico ...................................................................................................................................................... 2 1. Terceirização trabalhista ........................................................................................................................................... 2 1.1. Introdução .........................................................................

de mão-de-obra pela administração pública. Ao final, limitamos a sua contratação, e descrevemos as hipóteses em que se tem como legal a terceirização na administração pública. A motivação principal deste trabalho é mostrar a reprovabilidade das contratações que não respeitam os limites e critérios autorizadores da terceirização. Palavras-chave: Terceirização; Administração Pública; Serviços Públicos; Limites. ABSTRACT …

A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: RISCOS CONSEQÜÊNCIAS E MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS. METODOLOGIA O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir …

UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2013 Cutter B512s Pinto, Francilene Chaves. Terceirização na Administração Pública: responsabilidade do ente público Francilene Chaves Pinto - João Pessoa, 2013. 183f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Ciências Jurídicas. 2. Direito. I.…

Terceirizacão A terceirização é um fenômeno mundial nas sociedades capitalistas. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha força no Brasil na década de 90. Hoje se tornou uma febre, devido ao novo cenário econômico do país. Segundo últimas pesquisas, atualmente no Brasil um em cada três profissionais registrados prestam serviços terceirizados. O termo terceirização usado no Brasil não é uma tradução, mas o equivalente ao inglês outsourcing, cujo…

1 INTRODUÇÃO O fenômeno da terceirização vem ganhando destaque no mundo jurídico, despertando interesse em pesquisar na doutrina os aspectos lícitos desse fenômeno. A terceirização quando surgiu, tinha o intuito de descentralizar da Administração Pública algumas atribuições inerentes tão-somente a ela, intencionando enxugar a máquina estatal. Por longos anos somente foi permitida a terceirização quando envolvesse entes públicos, seja da Administração Direta ou Indireta. Contudo, a inovação