Lei Da Terceirização

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Sum ário: 1. Conceito – 2. Evolução histórica – 3. Terceirização no Brasil – 4. Terceirização lícita e ilícita – 5. Contratação Direta – 6. Terceirização e Lei de Responsabilidade Fiscal 7. Jurisprudência e Acórdãos 8. Conclusões Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Diva Belo Lara A terceirização é de extrema importância para o bom desempenho da economia mundial. Por sua vez, constitui-se um assunto de grande polêmica no ramo do Direito. Para…

REIS TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília-DF 2010 DANIEL ALVES DOS REIS TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Brasília – DF 2010 RESUMO Este artigo trata da terceirização no serviço público,…

processo de terceirização teve inicio com a busca incessante da redução de custos e melhoria de qualidade, uma vez que a empresa terceirizadora, ao concentrar energia em suas atividades principais, deixa para empresas especializadas a realização de atividades (administrativas ou operacionais) que exigem certo investimento para buscar sempre qualidade e segurança, com otimização de custos, necessários num mercado cada vez mais competitivo. Polônio (2000, p. 16) No Brasil, a noção de…

TERCEIRIZAÇÃO: Vantagens e Licitudes. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 09 2 2.1 GENERALIDADES ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO .......................... CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO ........................................................ 12 12 2.2 HISTÓRIA DA TERCEIRIZAÇÃO .......................................................... 14 2.3 EFEITOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO .......

Introdução A terceirização é um fenômeno que se apresenta com maior ou menor intensidade em quase todos os países. Num mundo que tende para a especialização em todas as áreas, gera a terceirização novos empregos e novas empresas, desverticalizando- as, para que possam exercer apenas a atividade que se aprimoram, delegando a terceiros a execução dos séricos em que não se especializaram. Constitui- se a terceirização numa realidade que o Direito bastante dinâmico, que deve verificar os…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DILEMA DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO O artigo que segue, extraído do trabalho monográfico apresentado para conclusão do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Boa Viagem – Recife-PE tem relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a…

FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO GISELE APARECIDA SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 2 Características do Contrato de Terceirização Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União…

Terceirização ilicita. 1 INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema o estudo da “Terceirização Trabalhista: Licitudes e Modificações do Mundo Contemporâneo do Trabalho”. A problematização encontrada e discutida é que hoje em dia, em vários setores de produção, é discutido o tema da terceirização como um método utilizado por algumas empresas para melhoria e otimização de lucros por meio da qualificação de serviços, redução do quadro efetivo da empresa, aumento da produtividade no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Salvador 30 de Maio de 2011 Trabalho apresentado a disciplina Direito…