A responsabilidade da tomadora de serviço na terceirização

7351 palavras 30 páginas
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- Sumário ........................................................................................................................................................................ 1 II - Observações Iniciais ................................................................................................................................................... 1 III - Conteúdo Teórico ...................................................................................................................................................... 2 1. Terceirização trabalhista ........................................................................................................................................... 2 1.1. Introdução .......................................................................................................................................................... 2 1.2. Caracterização e efeitos jurídicos ....................................................................................................................... 5 1.3. Ausência de pessoalidade e de subordinação direta ......................................................................................... 10 1.4. Efeitos jurídicos da terceirização ..................................................................................................................... 12 1.5. Terceirização na Administração Pública .......................................................................................................... 13 1.6. Responsabilização na terceirização .................................................................................................................. 15 IV – Questões .................................................................................................................................................................. 17 1. Questões de concurso anteriores

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