Legislação Secretaria Escolar

REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DENOMINAÇÕES Art. 1º – o XXXXXXX, doravante denominado Escola, possui sede nesta cidade, à rua XXXXXXXXXX, XXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX-XXX, Estado do Paraná, oferece os cursos Técnico de Nível Médio em Óptica e Técnico de Nível Médio em Podologia. CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 2º - a Escola tem por finalidade e objetivo formar profissionais competentes tecnicamente e atualizados para atuar…

educação a todas as crianças em idade escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do Governo Federal) com a educação só será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte alimentação e assistência à saúde de acordo com o art.208 da Constituição. Em contrapartida os estados, incluindo o Distrito Federal têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual…

TRABALHO – DADOS RELATIVOS AO LOCAL DE ESTÁGIO • Função exercida: Auxiliar de Secretaria. • Descrever o processo de trabalho indicando as atividades desempenhadas: Assessoramento à Direção e Secretária Escolar no desempenhos de tarefas Técnico-Administrativas. • Apresentar fluxo ou mapeamento das atividades desenvolvidas: As atividades desenvolvidas na secretária de alunos inicia e termina o processo de vida escolar do aluno. Nossas atividades se iniciam com a matrícula;…

REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “MUNDO ENCANTADO” DIVINO DAS LARANJEIRAS – MINAS GERAIS HISTÓRICO 01 IDENTIFICAÇÃO: Escola Municipal Mundo Encantado Da Instituição Legal: Criada em 21 de maio de 1997, conforme Certificado expedido pela 13ª Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, com base na Resolução n.º 6.900/91. Registro n.º108, livro nº 1 às folhas 08. As turmas de CBA a 4ª série da Escola Estadual Francisco de Souza Resende, Município de…

LEGISLAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES Em todo o país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos CE. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta LDB). Segundo a legislação brasileira, o CE deve seguir algumas diretrizes no que diz respeito a alguns aspectos relacionados à sua existência, finalidade e atuação. Dessa forma, a…

13-5-2014 [...] Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 125/2014, que “Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo”. Processo SEE 0691/0000/2014 Interessada: Secretaria de Estado da Educação Assunto: Consulta sobre o uso de nome social no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo Relator: Cons. Hubert Alquéres Indicação CEE Nº…

autorização de funcionamento dos cursos, ao credenciamento das instituições educacionais e à avaliação da qualidade do ensino pelo Poder Público. Art. 3º A educação no Distrito Federal fundamenta-se nos seguintes princípios, além dos definidos na legislação federal em vigor: I – respeito à individualidade de cada ser, solidário e comprometido na construção do projeto coletivo de vida e da história de seus contemporâneos; II – fortalecimento da unidade nacional, pelo qual se estabelecerá…

PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA ESCOLAR I – APRESENTAÇÃO: Este plano é uma necessidade para facilitar o trabalho técnico administrativo da Escola, referente à escrituração e legislação escolar, tendo em vista atingir os resultados da ação educacional previstos na legislação em vigor e especificamente, na LDB 9394/96. II – JUSTIFICATIVA: O plano de ação da Secretaria Escolar da Escola Joelma Rodrigues dos Santos, destina – se a buscar a melhoria na qualidade do atendimento…

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO SEDE E FORO Art. 1º - O presente estatuto dispõe sobre o Conselho Escolar da EMEIF Professora Consuelo Amora e é constituído segundo as disposições contidas na Lei nº 9394/96 (que regulamenta o principio da gestão democrática mediante a criação de instâncias participativas na escola pública segundo o art. 14) II. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto…

de que minha atuação como profissional da educação, a partir de então, será baseada em um novo olhar, mais atento para as questões jurídicas que envolvem meu cotidiano. DISCIPLINA 10 – Trabalho Escolar e Teorias Administrativas Memorial Parte 11 No módulo dez que trata do tema Trabalho Escolar e Teorias Administrativas do autor José Vieira Souza tivemos a oportunidade de revisar um pouco da matéria estudada no primeiro bloco. Vimos ainda as concepções do papel da escola dentro…