Legislação Pratica E Trabalista

entre empregado e empregador. Atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como através de sistema informatizado. A legislação não relaciona os documentos que o empregado deve apresentar quando de sua contratação. Assim, o único documento que o empregado está obrigado a apresentar à empresa para seu registro é a CTPS. Entretanto, apesar de a legislação não obrigar, a empresa pode exigir a apresentação de outros documentos, que julgar necessários à vida funcional do…

RESUMO Desenvolvemos os conceitos adquiridos nas disciplinas de Modelo de Liderança, Plano de Negócios e Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, através de pesquisas exploratórias, descritivas e estudo de campo. Utilizaremos como base de nossa pesquisa a empresa Catha Confecções Ltda, onde trabalharemos com pesquisas e conceitos sobre liderança e suas teorias, relação entre líder e liderado, administração de conflitos e técnicas de negociação, como a empresa desenvolve seu plano…

Educação, ou menos tiveram setores que implantaram alguma ação política educacional. Dos que assim agiram, vale destacar aqui, ao menos seu início, ainda sob ditadura militar: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), O Partido Democrático Trabalista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Um projeto dolei para uma nova LDB foi encaminhado à câmara federal, pelo deputado Octávio Elísio, em 1988. No entanto, o deputado Jorge Hage enviou à câmara um substitutivo do projeto no…

de trabalho de 8h, férias, repouso semanal remunerado. 3) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937: Inspirada na carta del lavoro: imposto sindical, proibição da greve, sindicato único, etc. Há um retrocesso ao sistema ditatorial. 4) CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALISTAS:: a CLT não é código, apenas reúne as normas já existentes de forma sistematizada. 5) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946: Restabeleceu o direito de greve, rompendo com o corporativismo de 1937. 6) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967: Manteve os…

devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos processuais implementados pela legislação processual comum e pelas legislações que regulam os novos microssistemas jurídicos, visando à celeridade da execução trabalhista, esta intensa discussão tem resultado em um grande número de obras publicadas e um grande empenho da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACUDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA RESUMO DO LIVRO Fabretti, Láudio Carmargo Fusões, Aquisições, Participações e outros Instrumentos de Gestão de Negócios: Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil, São Paulo. Atlas, 2005 “Atualizado com a nova lei de falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) DISCENTES: ADANNY MARTINS

coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade Limitada; Sociedade Anônima; Sociedade em Comandita por Ações. A empresa em questão se enquadrará numa sociedade Limitada (Ltda.), a qual vamos nos deter um pouco sobre o estudo da mesma. A legislação que regula esta sociedade está nos artigos 1052 a 1087 do novo código civil, sendo estas insuficientes para guiar uma série de questões jurídicas. Para isso aplicam-se também os artigos 997 a 1032 do novo código civil, caso estes não…

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADES CEARENSES CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALISTA TURMA: CC0042 - NOITE Trabalho apresentado ao Professor Jorge Filho da disciplina Legislação Social e Trabalhista da turma CCO042- turno Noite do curso de Ciências Contábeis. FORTALEZA - CE 06/2011 SUMÁRIO 1. Trabalho e suas definições.....................................................................................2 2. Fontes…

Trabalho. Abordaremos também o Ministério Público do Trabalho e suas Procuradorias, com atuação em Âmbito Federal e Regional. Por fim, a ação trabalhista, esta que possui em sua essência o poder-dever-funçao de realizar direitos sob o rol de nossa legislação, doutrinas, princípios estes que são suplementados também com leis complementares, jurisprudências e etc. . Entende-se também que estas modalidades referentes ao processo do trabalho, caracteriza-se onde nascem os conflitos entre…

procedimentos para realização dos serviços do departamento contábil da empresa Orsitec Assessoria Contábil e Empresarial S/S Ltda. A sua realização deu-se através de estudo de caso e pesquisa científica, resgatando conceitos que envolviam a realidade prática do departamento contábil. Pretendeu-se, com a elaboração do manual, apresentar à empresa uma ferramenta que pudesse orientar os colaboradores quanto aos processos e tarefas, dando-lhes uma visão de cada uma das rotinas, assim…