Legislação Por Nelson Palaia

Relatórios para Tomada de Decisão e Avaliação de Estoque. 4.4.3 Estrutura jurídica A estrutura Jurídica do Grupo Pão de Açúcar é formada pelo Conselho de Administração e o mesmo cria comitês, sessões executivas, diretrizes. De acordo com a legislação Brasileira até 1/3 dos membros do Conselho de Administração podem ocupar posições executivas. Os demais conselheiros que não fazem parte da administração não estão expressamente autorizados a supervisionar a administração e não existem…

pesquisa que irá permear as atividades práticas, originando um processo que pelos grupos será confeccionado, observado o “cruzamento” entre os grupos, mediante a orientação do professor da turma, respeitando-se as fases procedimentais previstas na legislação processual, de sorte a se atingir a maior proximidade possível com a praxe forense. Importante considerar que o professor deverá corrigir as peças tão logo elaboradas nos próprios autos, devendo ainda, ato contínuo, atuar como juiz…

MOURA, Fernando Galvão; FERREIRA,Letícia Fazuoli Súmulas vinculantes e o princípio do livre convencimento do Juiz: evidente inconstitucionalidade. Disponível em: . Acessado em: 20 de janeiro de 2008. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional para concursos. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007. SGARBOSSA, Luís Fernando; IENSUE,…

devem ser elucidadas para melhor entender as diferenças que ocorrerão se a lei em comento passar a viger. Destarte, faz-se mister, nessa esteira de conhecimentos, lembrar de alguns aspectos do direito sucessório, bem como suas origens, na doutrina, legislação e jurisprudência nacional, conforme passa-se a demonstrar. 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Antes de adentrar no tema central do presente estudo, faz-se mister apresentar o surgimento e evolução histórica do instituto das…

DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO Carga Horária: 2º Semestre 3º Semestre T: 60 h/a Ano Letivo: 2012 Professor (a): ANIZIO BELLO Curso Atendido: Técnico em Administração Série: 3º Sem Código: 4168 EMENTA: O estado moderno e a noção de direito: fundamentos e doutrina do direito. Ordenamento Jurídico Legislação: Constituição Federal, legislação trabalhista e previdenciária. Direito Civil, Administrativo, Tributário e Direito Difuso. CONTEÚDO:…

UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, NOVEMBRO DE 2013 UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, DEZEMBRO DE 2013 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

debates sobre os assuntos ligados às práticas jurídicas e legislação vigente abordadas pela disciplina. 4- Avaliações: AV1 = PROVA AV2 = SEMINÁRIO/TRABALHO AV3 = PROVA *CONTEÚDOS E CRITÉRIOS SERÃO ESTABELECIDOS AO LONGO DO SEMESTRE 5- Horários das aulas: Período noturno: 19:15 – 20:55 20:55 – 21:20 21:20 – 23:00 Período matutino: 07:50 – 09:30 09:30 – 09:50 09:50 – 11:30 6- Faltas justificadas: Somente as faltas previstas pela legislação vigente, ou seja: 6.1. Licença maternidade;…

Paulo: Saraiva, 2004. MARTINS, S.P. Instituições do Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 2004 BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Bibliografia Complementar: DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. 9ª ed. São Paulo: Nelpa, 1999. PINHO, R. R. Instituições do direito público e privado. São Paulo: Atlas, 1999. Disciplina: TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO I Ementa:…

conjunto de dados e informações que o Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, estabelecimento de educação superior, está obrigado a tornar público, pela Portaria N.º 40/2007 do Ministério da Educação. Tais informações, de acordo com a nova legislação, são relativas aos dirigentes e coordenadores de cursos e programas, titulação, qualificação e regime de trabalho do corpo docente, descrição da biblioteca e seu acervo, dos laboratórios e seus equipamentos, grau de informatização…

não duráveis e essenciais, quando do que dispõe o art. 18 do CDC, optou-se pelo caminho metodológico da pesquisa bibliográfica, através do emprego da técnica descritiva; tendo como fontes utilizadas as secundárias de estudos já feitos, bem como a legislação pertinente, quando se contemplou discussões de doutrinadores e estudiosos na temática, com a intenção de chegar a uma conclusão ampliada sobre a temática. Palavras chave: Direito do Consumidor. Artigo 18. Defeito ou vício.…