Legislação Por Nelson Palaia

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! O Estado é a entidade que a própria sociedade criou para reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia

exemplos: celular, bicicleta, alimentos) ou imóvel ( apartamento, terreno ou casa) que faz parte de um negócio jurídico. Para estar no mercado, o produto, deve ter suas características e garantias aprovadas e estar regulamentada de acordo com a legislação, a exemplo do rótulo, da embalagem, do certificado, da documentação probatória, das garantias, especificações e formas de uso. Produção: é a fase na qual o produto está em preparo para depois ser oferecido no mercado. 1) é do…

ENFERMAGEM TURMA N 30 RELATÓRIO DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO Relatório elaborado ao curso de Graduação em enfermagem, na disciplina de Direito e Legislação, referente ao aconselhamento jurídico fictício. Com o objetivo de adquirir conceitos básicos ligados ao Direito Civil e sua empregabilidade em situações da vida cotidiana, ministrada pela Profª. Karina Jankovic e a tutora presencial…

três modalidades de lançamentos: 1- De oficio: feito por iniciativa de autoridade administrativa. 2- Por declaração: feito em face de declaração fornecida pelo contribuinte ou por terceiro. 3- Por homologação: feito em relação aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Os impostos são divididos entre União, Estados e do Distrito Federal e Municípios: Os impostos que a União pode instituir pelo…

Curso de Ciências Contábeis Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Professora Ivonete Melo de Carvalho Tutora Rosângela dos Santos Schu Guaíra - Paraná Maio/2012 Curso de Ciências Contábeis Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis, tendo como professora…

Administrativos, Direito e Legislação. E Tecnologias de Gestão. Tutora EAD: Enedina Gestrudes Boa Viagem / CE 30/05/2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: Administração Desafio Profissional 2º bimestre Disciplinas Norteadoras: Processos Administrativos, Direito e Legislação. E Tecnologias de Gestão. Tutora EAD: Enedina Gestrudes Trabalho desenvolvido para o curso de Ciências Contábeis disciplinas norteadores Processos Administrativos, Direito e…

costumes e os princípios gerais do direito em face do artigo 4º. Direito civil, introdução ao código civil e pessoas 9 U1 10 Direito civil, introdução ao código civil e pessoas U1 Seção 1.1 Historicidade do Direito Civil Diálogo aberto Para Palaia (2010, p. 6-7): Pelo critério romano da divisão do Direito, conforme as “institutas” de Justiniano, imperador romano que viveu nos anos 500 d.C., dois são os lados: público e privado. Direito Público é aquele reservado a disciplinar os…

Constituição que trazem as regras de Direitos Humanos Fundamentais. Pacto Político – Pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Poder despótico – Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade – É o que se…

Introdução as Normas do Direito Civil) O direito é um assunto ao qual todos estamos inseridos quotidiamente, o mesmo norteia em resguardar, defender, amparar, proteger e servir o individuo em todos os momentos. Segundo o autor Nelson Palaia, “O Direito trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. A parte geral do Direito Civil cuida da teoria das pessoas, isto é, os sujeitos de direitos e obrigações,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Pedagogia CARTILHA CIDADà DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITO E LEGISLAÇÃO Jacareí/São Paulo2011 “CARTILHA CIDADÔ 3ª SÉRIE – PEDAGOGIA – Jacareí INTRODUÇÃO Esta cartilha tem por objetivo esclarecer várias dúvidas que todos nós cidadãos temos a respeito de nossos próprios direitos civis. Tem por finalidade nos deixar melhor informados quanto a algumas leis e…