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DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
Carga Horária:
2º Semestre
3º Semestre
T: 60 h/a Ano Letivo: 2012
Professor (a): ANIZIO BELLO
Curso Atendido: Técnico em Administração
Série: 3º Sem
Código: 4168

EMENTA: O estado moderno e a noção de direito: fundamentos e doutrina do direito. Ordenamento Jurídico Legislação: Constituição Federal, legislação trabalhista e previdenciária. Direito Civil, Administrativo, Tributário e Direito Difuso.

CONTEÚDO:
Conteúdo legal do contrato de trabalho;
Elementos da responsabilidade civil e criminal do empregador;
Competências;
Direito Civil: Pessoas; Capacidade; Bens; Espécies de contrato;
Responsabilidade contratual;
Direito Comercial: Legislação; Direito de Empresa – Lei n. 10.406 de 22/01/2002;
Direito Administrativo: Administração direta e indireta; Lei de Responsabilidade Fiscal - A Lei 4320; Orçamento e licitação;
Direito Tributário: C.T.N.: Responsabilidade civil e penal; Sujeitos da relação tributária; Tributos, Lei 123 (super simples);
Direito Difuso: Direito do consumidor; Direto ambiental; Direito da criança e adolescente; Direito do idoso.

BIBLIOGRAFIA
1. BRASIL. Constituição da republica federativa do brasil. SP: Saraiva: 2007.
2. _______ Código civil brasileiro – CCB: lei 10.406/02. SP: Saraiva: 2007.
3. _______ Consolidação das leis do trabalho – CLT: lei 5452/43. SP: Saraiva: 2007.
4. _______ Código de defesa do consumidor – CDC. SP: Saraiva: 2007.
5. _______ Código tributário nacional – CTN. SP: Saraiva: 2007.
6. _______ Estatuto da criança e do adolescente – ECA. SP: Saraiva: 2007.
7. _______ Estatuto do idoso. SP: Saraiva: 2007.
8. _______ Legislação previdenciária. SP: Saraiva: 2007.
9. _______ Legislação ambiental. SP: Saraiva: 2007
10. PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3.ed.: Saraiva: SP: 2005.
11. NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Manual de introdução ao estudo do direito. 4.ed.: Saraiva: SP: 2002.
12. BRASIL. Código Civil