Legislação Aplicada às Normas Internacionais

Iório  Considerações iniciais  Conceito  Aplicação da lei nacional ou lei estrangeira  Objetivos (objeto de estudo)  Nomenclatura da disciplina  Fontes  Conflito de leis no espaço Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado. Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante…

Competência................................................................................ 09 2.4 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL................................................................................... 10 2.4.1 Funções do CFC – Conselho Federal de Contabilidade................................... 10 2.4.2 Funções do CRC – Conselho Regional de Contabilidade............................... 11 2.4.3 Normas…

compensatórias ou de salvaguardas; recomendar a aplicação de medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes acordos da Organização Mundial do Comércio – OMC; acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos acordos de defesa comercial junto à OMC; participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial e acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiro países contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do…

correta: I – Em relação ao estado e à capacidade da pessoa, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a lei de sua nacionalidade ou domicílio. II – Em relação à situação de um bem, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde esse bem está localizado. III – Em relação a um ato ou fato jurídico, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde ele foi constituído ou deve ser cumprida a obrigação. a. Somente as…

Segurança do Trabalho na Relação Capital-Trabalho. Técnicas de Comunicação. Elaboração de Relatórios Técnicos. Desenvolvimento Organizacional. Relações Humanas. Dinâmica de Grupo. Comissões de Segurança do Trabalho. Segurança Integrada. Ergonomia Aplicada – 36 horas Conceituação. Noções de Fisiologia do Trabalho. Idade, fadiga, vigilância e acidente. Aplicação de forças. Aspectos antropométricos. Sistema homem-máquina. Dimensionamento de postos de trabalho. Limitações sensoriais.…

Lúcia de Aguiar Kelly Resumo A Lei no. 4.320, sancionada em março de 1964, implementou no Brasil o regime de competência da despesa. Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988 , seus dispositivos continuaram a definir as normas gerais para o orçamento anual e a contabilidade pública, das três esferas de governo, constituindo-se como a principal lei que regia a contabilidade pública brasileira. Doze anos depois da promulgação da Constituição de 1988, foi…

dignidade da vida humana. Considerando os muitos instrumentos legais existentes no país, É CORRETO afirmar que não faz parte da legislação ambiental brasileira: Alternativas 1 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 2 - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. 3 - A Política Nacional de…

Estado deixa de ser não intervencionista/liberal e passa a realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. Assegura-se uma superioridade jurídica aos trabalhadores hipossuficientes desta relação de trabalho. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho devendo ser respeitada por todos os empregadores. Em 1802, na Inglaterra é editada a Lei de Peel disciplinando o trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos. Limitou a jornada de trabalho em…

ativo circulante , subgrupo das disponibilidades. Essas aplicações correspondem, geralmente, a compras de títulos do governo, como, por exemplo, letras e bônus, e seus rendimentos geram encargos financeiros para a empresa podendo variar conforme a legislação tributaria, sendo mais comuns o imposto sobre a renda, o imposto sobre operações financeiraas(IOF), taxas e outros. Os rendimentos A apropriação dos rendimentos (em obediência ao regime de competência) nas aplicações com…

..................................4 3. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES.................................................................................5 4. PRINCÍPIOS DA ENTIDADE E DA COMPETÊNCIA..............................................9 5. LEGISLAÇÃO........................................................................................................10 6. CONCLUSÃO........................................................................................................13 REFERÊNCIA...