Legislação Aplicada às Normas Internacionais

A legislação trabalhista é formada por uma infinidade de normas que geram muitas dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho. O Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT é a principal norma mais conhecida, aprovada pelo Decreto 5.542/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. Portanto, desde o início, os vínculos de trabalho vêm sofrendo diversas modificações e…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – FESPI ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUSA CONTABILIDADE INTERNACIONAL: As tendências das Normas Internacionais da Contabilidade aplicada às microempresas no Grande Dirceu em Teresina-PI. TERESINA – PIAUÍ MAIO 2015 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUSA CONTABILIDADE INTERNACIONAL: As tendências das Normas Internacionais da Contabilidade aplicada às microempresas no Grande Dirceu em Teresina-PI. Pré-projeto apresentado…

transparência na Gestão Pública, bem como confrontar suas barreiras e evidenciar suas potencialidades na gestão pública. Palavras-chave: Contabilidade Governamental, Transparência e Gestão Pública. 1. Considerações Iniciais As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, tem sido alvo de diversos estudos e alterações que elevam a gestão pública a uma ferramenta crítica e embasa a tomada de decisões em fatos verídicos. No decorrer desse processo evolutivo…

INTRODUÇÃO. 2. CRITÉRIOS PARA SOLUCIONAR TAL QUESTÃO. 3. DISPOSIÇÕES TRNASITÓRIAS 4. IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS 5. RETROATIVIDADE DAS NORAMS A. JUSTA B. INJUSTA 6. IMEDIATA APLICABILIDADE. 7. ATO JURÍDICO PERFEITO 8. DIREITO ADQUIRIDO 9. COISA JULGADA APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1. INTRODUÇÃO A. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE B. EXTRATERRITORIALIDADE 2. CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA OS CONFLITOS. 3. FATOS OCORRIDOS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO. INTRODUÇÃO As…

tipo de auditoria, semelhantes às auditorias financeiras, incluem técnicas de entrevistas, técnicas de amostragem e notas de trabalho, listas de verificação detalhadas, registros de controles usados pelos auditados com padrões estabelecidos pela legislação ou organização. Fundamentalmente, a grande diferença entre a prática atual de auditorias ambientais e financeiras encontra-se no objeto de estudo a se auditado, pois a primeira propõe-se a examinar de forma sistemática os…

5 - As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue:  Societária - NBC TS - são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as Normas Internacionais;  do Setor Público - NBC TSP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;  Específica - NBC TE - são as Normas Brasileiras de Contabilidade que não possuem Norma Internacional…

Disciplinas do 1º período – 2006.2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema…

do contrato, se limitando apenas pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Corresponde a dizer que em termos de contrato, tudo que não é expressamente proibido pela lei, é permitido para as partes. Na matéria Direito Processual Privado tal princípio não tem a mesma abrangência que no Contrato Cível, aborda somente que os contratantes possuem liberdade de exercer sua vontade tendo em vista a escolha da legislação à qual querem submeter sua…

dificuldade de, conforme Bobbio, encontrar um critério para distinguir as normas jurídicas das normas morais ou das de costume, pensa-se uma definição de Direito como a norma que se inobservada, poderá ser aplicada coercitivamente pelo poder competente, estatal ou internacional. Deste modo ordena de modo eficaz a sociedade nacional e internacional, sendo um ordenamento jurídico do Estado e da comunidade internacional. E uma norma social O direito depende dos problemas criados pela vida…

DISTRITO FEDERAL LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PROF: RENILDA AMARAL BRASÍLIA 2012 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1) Estabeleça: a) A diferença ente Ética, Moral e Direito. A ética, a moral e o direito estão…