Legislação Aplicada No Trabalho

cadastramento de instrutores e/ou consultores. 2. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO 2.1. Poderão ser credenciadas para prestar serviços ao SEBRAE Amapá, Pessoa Jurídica ou Profissional Autônomo, desde que legalmente constituídas no País, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade permitida a realização de serviços de instrutoria e/ou consultoria. 2.2. Poderão ser credenciados, para prestar serviços ao SEBRAE Amapá, ex-empregados e exocupantes de funções de confiança de…

Socioeducativas As medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Juiz e apenas aos adolescentes, uma vez que, crianças apenas recebem medidas protetivas, de proteção. As medidas socioeducativas são; Obrigação de reparar o dano: medida aplicada quando à dano ao patrimônio, só é aplicada quando o adolescente, tem condição de reparar o dano causado. Trabalhos Comunitário: tem tempo máximo de 6 meses, sendo 8 horas semanais, sem atrapalhar estudos ou trabalhos, ficando seu…

Direito do Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo 1767/08.3TTLSB.L1S1 16 de Janeiro de 2013 Relator: Maria Clara Sottomayor Descritores: Sanção Disciplinar; Sanção Abusiva; Decisão: Negada a Revista Elaborado por: Lia Miguel Barroso Dias nº 226413009 , no âmbito da disciplina de Direito de Trabalho, integrada no Mestrado em Psicologia do Trabalho e das Organizações, com o docente José Lobo Braga, 2014 ANÁLISE DO ACORDÃO O autor, A, intentou uma ação contra B,

Trabalhistas aplicadas as Empresas” Uberlândia 2013 PRÁTICAS CONTÁBEIS IV “Rotinas Trabalhistas aplicadas as Empresas” Trabalho apresentado à Faculdade Politécnica de Uberlândia como requisito à aprovação no Componente Curricular Práticas Contábeis IV do curso de Ciências Contábeis. Prof. Orientador: Guilherme Augusto de Carvalho Uberlândia 2013 “Rotinas Trabalhistas aplicadas as Empresas” …

atender as questões trabalhistas trazem benefícios para a empresa, pois permeiam as relações entre gestor e colaboradores e, gestor e contador. Contudo, essas práticas demonstram que servem apenas como auxílio para a contabilidade, devido a extensa legislação que está atrelada ao desenvolvimento das relações trabalhistas. Palavras chave – Departamento de Pessoal. Orientação. Informações. 1 INTRODUÇÃO A contabilidade, sendo uma das ciências que juntamente com outras ciências torna…

situa em níveis... 3060 Palavras13 Páginas Cód de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Lei do Exercício Profissional 2014 Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social. Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” “Nenhum profissional de Enfermagem... 1538 Palavras7 Páginas código de ética psicólogo criado o primeiro…

Legislação Aplicada à EBSERH bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. o Art. 3 A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensinoaprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública,…

RESUMO A idéia principal do trabalho é apresentar um estudo contendo análise de impacto, planejamento, desenvolvimento e implementação de melhorias nos processos de TI da empresa Software Developer a fim de solucionar os problemas da empresa relacionados a Hardware, Software, e treinamento e capacitação dos colaboradores. Além de esclarecer alguns aspectos legais dos direitos e deveres trabalhistas assim como elucidar as vantagens da TI Verde. Para isso, utilizei não só…

Principais •Analisar os cenários das pequenas e médias empresas. •Ler, interpretar e articular dados e informações que dêem suporte aos processos decisórios. •Conceber, executar, avaliar resultados e aperfeiçoar projetos, considerando o mercado e a legislação a que estão subordinadas as pequenas e médias empresas. •Definir orçamentos e forma de publicidade que possam atingir a clientela dessas empresas. •Supervisionar os lançamentos de dados financeiros e contábeis da empresa.…

cometem infrações análogas às penais, o ECA as exclui da aplicação de medida socioeducativa, determinando, no seu artigo 105, que ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas de proteção previstas no artigo 101, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente (art. 99 do ECA). “Art.101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I. encaminhamento aos pais ou…